DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
DO CRAS BORBOLETAS, NO BAIRRO BRASÍLIA DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.
Valor Total: R$ 9.600,00 (Nove Mil, Seiscentos Reais). Dotação
orçamentária: 08.244.0028.2. 033.0000 Manutenção do Cras.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Vigência: por 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 12 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FC3E2A2C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº. 2023.09.29.01 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
06.012/2023-DL - PROMITENTE COMPRADOR: SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
–
PROMITENTES
VENDEDORES:
IMOBIALIARIA
ANTONIO
SALES
LTDA,
CNPJ
Nº
05.812.763/0001-91, SILVIA REGINA MOURA SALES, CPF.
273.104.773-91
–
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
TERRENO
URBANO MEDINDO 23 METROS DE FRENTE COM 39
METROS DE FUNDO, TOTALIZANDO 897.00 METROS
QUADRADOS
NO
BAIRRO
ALTO
ALEGRE
DE
PROPRIEDADE DA IMOBIALIARIA ANTONIO SALES
LTDA, CNPJ Nº 05.812.763/0001-91, A COMPRA DE UM
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE. Valor Total: R$ 44.850,00 (QUARENTA E
QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). Dotação
orçamentária: 12.361.0020.2.047.0000. Manutenção de Rede Escolar
do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa:4.4.90.61.00 Aquisição
de Imóvel. Vigência: até 31 de Dezembro de 2023. Data da assinatura:
29 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FDC938C3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Aviso de Adjudicação/Homologação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS Nº 07.001/2023-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DO
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ENTORNO DA
ARENINHA
DO
BAIRRO
ALTO
ALEGRE,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
Vencedor:
T.
C.
S.
DA
SILVA
CONSTRUÇÕES
EIRELI,
CNPJ
Nº
10.787.147/0001-27,
apresentou o valor global de R$ 290.536,95 (Duzentos e Noventa
Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Cinco
Centavos). Homologo e adjudicado a presente licitação na forma da
Lei Nº. 8666/93 –
PEDRO HENRIQUE LOPES CONÇALVES
Secretário Municipal de Infraestrutura.
Banabuiú/CE, 06 de Outubro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:3A679871
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10.10.001/2023
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ,
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE,
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021,
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a
Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto
da Alegria; a Secretaria de Saúde na Av. Cel João Coelho, nº 207, 4º
andar, Centro; e as demais Secretarias no Centro Administrativo José
de Sá Barreto, situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº
715, Jardim dos Ipês, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00
e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no
prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação
necessária ao procedimento de contratação, conforme previsto no item
12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo
Seletivo. Será considerado desistente, o candidato que deixar de
entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESEMVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS
CARGO
NOME
MOTORISTA
CATEGORIA
AB
CICERO FELIX PEREIRA
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 10 de outubro de 2023.
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Procuradora Geral Do Município
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022
OAB/CE 29.883
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:AE89821E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO
Resolução n° 38, de 10 de outubro de 2023
Estabelece a Política de Educação em Tempo Integral
no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de
Barbalha.
O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
e com fundamentos nos arts. 11, III, 37, 38 e 87, II, da Lei Federal n°
9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei
Municipal n° 2.165/2015, com alterações pela Lei n° 2.274, de 29 de
junho de 2017, que o organiza e
Considerando o art. 211, §2° da Constituição da República
Federativa do Brasil, que orienta à prioridade de atuação municipal no
ensino fundamental e na educação infantil;
Considerando a Lei Federal n° 14.640, de 31 de julho de 2023, que
institui o Programa Escola em Tempo Integral;
Considerando a Portaria n° 1.495, de 02 de agosto de 2023, do
Ministério da Educação, que dispõe sobre a adesão e pactuação de
metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do
Programa Escola em Tempo Integral;
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 297, de 19 de
dezembro de 2022, que amplia, no Estado do Ceará, o Programa de
Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, objetivando a
universalização do Ensino Fundamental em Tempo Integral na Rede
Pública de Ensino dos Municípios Cearenses;
Considerando o Decreto Estadual n° 35.430, de 15 de maio de 2023,
que regulamenta a Lei Complementar n° 297, de 19 de dezembro de
2022; e
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