DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 78 da Lei Municipal
nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Barroquinha-Ce), e por critérios de interesse do serviço, oportunidade
e conveniência da Administração Pública:

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR A LICENÇA SEM VENCIMENTOS
concedida ao servidor(a), ocupante de cargo efetivo integrante da
Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce, e
DETERMINAR o retorno do servidor(a) às atividades do seu cargo,
no prazo de 30(trinta) dias corridos a iniciar da data de 11 de outubro
de 2023.

Art. 2º – O servidor que não comparecer ou apresentar justificativa
plausível no prazo estabelecido no artigo anterior, considerar-se-á
como
abandono
de
cargo,
devendo
incorrer
no
Processo
Administrativo Disciplinar.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 09
dias do mês de outubro do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:1A170043

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO que o dia 12 (doze) de outubro é dia de Nossa
Senhora Aparecida, feriado nacional;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará decretou
ponto facultativo no dia 13 (sexta-feira) de outubro de 2023, tendo em
vista que as datas do ano em curso recaem em dias úteis (quinta-feira
e sexta-feira);

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Municipal no âmbito do Município de Campos Sales
no dia 13 (sexta-feira) de outubro 2023, em respeito à data consagrada
ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, com ressalva para o Hospital
Municipal, Guarda Municipal e serviços de coleta de lixo;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2023
(dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:9602DAB1

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 236.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO, OCUPANTE
DO CARGO DE PROFESSOR(A), PARA DESLOCA-SE À
CIDADE DE CRATO(CE) NO PERÍODO DE 11/10/2023 À
11/10/2023, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÕES REGIONAIS
PAIC INTEGRAL E MAIS INFÂNCIA. FICANDO ATRIBUÍDO
AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE
R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO
UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS),
DEVENDO
AS
DESPESAS
CORRER
A
CONTA
DO
ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 10 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE
Secretário(a)
Publicado por:
Francisca Roberta Oliveira Andrade
Código Identificador:85B0716D

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 237.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER
A
MARTA
DE
OLIVEIRA
CARVALHO,
OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR(A), PARA DESLOCA-
SE À CIDADE DE CRATO(CE) NO PERÍODO DE 11/10/2023 À
11/10/2023, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÕES REGIONAIS
PAIC INTEGRAL E MAIS INFÂNCIA. FICANDO ATRIBUÍDO
AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE
R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO
UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS),
DEVENDO
AS
DESPESAS
CORRER
A
CONTA
DO
ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 10 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE
Secretário(a)
Publicado por:
Francisca Roberta Oliveira Andrade
Código Identificador:3DC851EF

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 238.