DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3312 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
DECRETO Nº 034/2023 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, autárquica e fundacional do 
poder executivo municipal no dia 13 de outubro de 
2023, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO que o feriado do próximo dia 12 de outubro 
ocorrerá em uma quinta-feira, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do 
Poder Executivo, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira. 
  
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o 
funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, 
especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, 
coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária, bem como o Setor de 
Licitação. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 9 de outubro de 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:CF50D113 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo 
Distratado: Contrato Nº 2023.03.21.01 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2023.03.15.01/DL/PMC – Distratante: 
Secretaria de Educação – Distratada: ANTONIA PAULEANE CID 
MESQUITA CPF nº 021.863.543-57 – Finalidade: LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 
ANEXO 
DA 
CRECHE 
PARAÍSO 
DA 
CRIANÇA 
DO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Data da Assinatura do Termo de 
Rescisão: 02/10/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da 
Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa 
(DISTRATANTE); 
Antonia 
Pauleane 
Cid 
Mesquita 
(DISTRATADA) 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:06775827 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 4ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 2021.04.05.01 – Processo Originário: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
2021.03.26.01/DL/PMC 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: JOÃO 
RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA – CNPJ nº 07.873.136/0001-55 
– Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À 
ESTADIA 
E/OU 
MORADIA 
TEMPORÁRIA 
DOS 
UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE 
ESTUDAM NA CIDADE DE UBAJARA/CE – Valor do Reajuste: 
R$ 1.551,78 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e 
oito centavos) – Novo Valor Global: R$ 15.951,78 (quinze mil 
novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/10/2023 – 
Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Libânia 
Marques de Sousa (CONTRATANTE); João Ribeiro Junior 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:667EF990 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.16.01/PE/PMC -OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE.Mediante incumbência imposta ao Pregoeiro, para 
realização do Pregão Eletrônico em epígrafe, bem como, avaliação 
dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária dos 
interessados participantes do processo, e demais atos inerentes, venho 
conforme verificação e análise, apresentar o seguinte resultado:1ª 
Licitante 
Vencedor: 
RAZÃO 
SOCIAL: 
NUTRIMESC 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP – CNPJ: 10.596.960/0001-
10; Endereço: RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO 
N° 180, GALPÃO 03 – LAGOINHA, EUSEBIO – CE; Fone: 85 
31822304 - Cel.: (85) 99994.9091 – 98677.4553; E-MAIL: 
nutrimesc.servicos@gmail.com; REPRESENTANTE LEGAL: João 
Bosco de Araújo CPF N°: 170.360.113-00 – Grupos/Lotes que a 
empresa arremato: GRUPO 1 - CARNES, FRANGO, OVOS E 
OUTROS INSUMOS – compreendendo um valor total do Grupo 
de R$ 867.581,75; GRUPO 2 - CARNES, FRANGO, OVOS E 
OUTROS INSUMOS – compreendendo um valor total do Grupo 
de R$ 288.988,30; GRUPO 4 - BISCOITOS, MASSAS E PÃO – 
compreendendo um valor total do Grupo de R$ 220.417,11; 
GRUPO 5 - ENLATADOS E TEMPEROS – compreendendo um 
valor total do Grupo de R$ 143.798,18. Perfazendo um Valor 
Global: R$ 1.520.785,34 (Um milhão, quinhentos e vinte mil, 
setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); 2ª 
Licitante Vencedor: RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CANAÃ 
LTDA – CNPJ: 43.773.533/0001-19; Endereço: Av. Deputado 
Castelo de Castro, 371, B – Jangurussú – Fortaleza Ce - Contato: 
Telefone: 
(85) 
9 
9219 
– 
5069; 
E-mail: 
canaa.empreendimentos22@gmail.com; 
REPRESENTANTE 
LEGAL: Natanael da Silva CPF N°: 613.228.283-18 – Grupos/Lotes 
que a empresa arremato: GRUPO 3- BISCOITOS, MASSAS E 
PÃO – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 
661.017,00; GRUPO 6 - ENLATADOS E TEMPEROS – 
compreendendo um valor total do Grupo de R$ 47.393,49; 
GRUPO 7- CEREAIS – compreendendo um valor total do Grupo 
de R$ 484.670,18; GRUPO 8- CEREAIS – compreendendo um 
valor total do Grupo de R$ 161.496,52; GRUPO 9 –LEITE E 
DIVERSOS – compreendendo um valor total do Grupo de R$ 
391.004,39; GRUPO 10 –LEITE E DIVERSOS – compreendendo 
um valor total do Grupo de R$ 130.285,11; Perfazendo um Valor 
Global: R$ 1.875.866,69 (Um milhão, oitocentos e setenta e cinco 
mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos). 
Pelo exposto, submeto o presente resultado de julgamento de 
Licitação à devida adjudicação e homologação. 
  
Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de Croatá-CE, aos 14 de 
Fevereiro de 2023. 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA -  
Pregoeiro Oficial 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:8575EC68 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO