DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
CONSIDERANDO a extensão do Dia da Padroeira do Brasil à sexta-
feira, dia 13 de outubro de 2023, por conta da proximidade do final de
semana;
CONSIDERANDO, ainda, que o ponto facultativo não atinge os
servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e
de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de
lixo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o
dia 13 (treze) de outubro de 2023, com a manutenção dos serviços
essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros
de natureza similar.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo,
além daqueles serviços nele previstos, as consideradas de emergência
que não admitem qualquer paralisação, e aquelas relativas ao
cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios,
contratos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado
desempenho do serviço público municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de outubro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:11CA99AB
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará
Pregão Eletrônico nº 0910.01/2023 – SMAS/SRP, para o
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
E ECONÔMICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM
–
CEARÁ.
Sendo
o
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia
11/10/2023, até o dia 25 de Outubro de 2023 às 08h00 horas
(Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/.
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 25 de Outubro de 2023 às
08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE
LANCES no dia 25 de Outubro de 2023 às 09h30 horas (Horário
de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro –
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e
alterações supervenientes.
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Pregoeira.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:FE1DCAFD
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 004/2023-SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais, torna público
para
conhecimento
dos
interessados,
que
estará
realizando
CHAMAMENTO
PÚBLICO
Nº
004/2023-SMS,
para
o
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
EM
ODONTOLOGIA
PARA
CONFECÇÃO
DE
PRÓTESES
DENTÁRIAS,
ATENDENDO
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSOANTE À
PORTARIA GM/MS Nº 1.021/2023. Os interessados deverão
apresentar a documentação para habilitação e proposta de preços até
às 14:00h do dia 10/11/2023, na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Vila da paz, Bloco D, nº 40 – Centro - Fortim/CE.
Abertura dos envelopes dia 13/11/2023 às 10:00h. O edital estará à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação na sala
da comissão de licitação no endereço mencionado, no horário de
08:00
às
14:00h
e
nos
sites:
https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidad
es/abertas e https://www.fortim.ce.gov.br/licitacao.php
Fortim/CE, 10 de Outubro de 2023.
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F9542632
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da
CPL da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o n.º PMF-
111023-TP01, tendo como objeto a REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA
JOSÉ
HARDI
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE, conforme projeto básico em anexo ao
edital. A sessão de abertura será realizada às 09h00min do dia 31 de
outubro de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua
Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, CEP.: 62.340-000, Município
de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no
endereço acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Fone:
0XX(88) 3655-1200.
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:C42CD666
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA
–
AVISO
DE
INTERPOSIÇÃO
DE
RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-22031101-TP – O
Presidente da CPL informa que foi interposto recurso contra o
julgamento dos documentos de habilitação na licitação supracitada,
cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS A SEREM
UTILIZADAS
NOS
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
E
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA MALHA
VIARIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, pelo(s)
licitante(s) ABREU CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, SERV
LOK
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA
e
P2J
EMPREENDIMENTOS LTDA. Às razões recursais estão à
disposição dos interessados para consulta no portal de licitações no
sítio: https://municipios.tce.ce.gov.br/, ou na Sede da Comissão de
Licitação nos dias úteis de 08h às 17h. O prazo para as contrarrazões
dos interessados é de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 109, §3º, da
Lei nº 8.666/93.
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