DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3312 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL ANA MARIA BERNARDINO 
CUNHA 
 
PORTARIA Nº 25020823/2023. 
  
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) municipal ANA MARIA BERNARDINO CUNHA, 
brasileiro(a), matrícula 6203, lotado(a) na Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, exercendo o cargo de auxiliar de 
médica veterinária, referente ao período aquisitivo de 02/07/2022 a 
01/07/2023, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 
de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 01 de 
setembro de 2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:859E6101 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL ALEQUES MATEUS DA SILVA 
 
PORTARIA Nº 05150823/2023. 
  
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
  
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) 
público(a) 
municipal 
ALEQUES 
MATEUS 
DA 
SILVA, 
brasileiro(a), matrícula 5638, lotado(a) na Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, exercendo o cargo de auxiliar de serviços 
gerais, referente ao período aquisitivo de 03/08/2022 a 02/08/2023, 
com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de 
novembro de 2006, a serem gozadas por 30 dias a partir de 04 de 
setembro de 2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 15 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:559096B9 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato do Contrato n.º 2023.09.06-01. Processo de Dispensa de 
Licitação n.º 2023.09.04.1. Partes: o Município de Farias Brito, 
através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa 
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na construção de mureta, lastro de areia, 
revestimento e pintura (espaço destinado para brinquedopraça) na Vila 
Monte Pio, Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 9.981,25 
(nove mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). 
Prazo de Execução: 15 (quinze) dias. Vigência do Contrato: até 
31/12/2023. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Raniel de 
Barros Sá.  
  
Farias Brito/CE, 06 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D7F2E7E0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.09.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.09.26.1. 
Empresa(s) Vencedora(s): AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, 02, 03, 04, 
05, 06 e 07. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por 
cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais 
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 10 de outubro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:442D734A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.09.12.1. 
Objeto: Contratação de serviços especializados para confecção de 
próteses dentária, incluindo o material para confecção das próteses, 
destinados à manutenção dos serviços de saúde bucal, junto ao Fundo 
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) THOMAS RAMON LEITE BATISTA, inscrita no CNPJ 
n.º 42.248.042/0001-96, classificada no(s) Lote 01, com valor global 
de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), de conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do 
Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de 
Saúde. Data da Homologação: 10 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:9D24208E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1110/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do 
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO que no próximo dia 12 de outubro comemora-se 
o Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida;