DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

CONSIDERANDO o disposto no art. 215, da Constituição Federal,
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes de cultura nacional;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216-A, da Constituição
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua
organização;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216-A, §2º, III, da Constituição
Federal, que versa sobre as conferências de cultura como estrutura do
Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da Federação;

CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Municipal de
Cultura de Ibiapina – Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação e de ampla
divulgação da Comissão responsável pela organização do evento, em
respeito ao princípio da publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os membros para a Comissão Organizadora
da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Ibiapina – Ceará,
conforme segue:

I – Coordenadora Geral – Eliane Colares Coutinho;
II – Secretário Geral – Valdinei Ferreira César;
III – Relator - Max Willian Mendes Mendonça;
IV – Coordenadora de Articulação e Mobilização – Sirdineide Prado
Saraiva Queiroz;
V – Coordenador de Comunicação, Informação e Acessibilidade –
Gaspar da Silva Alves;
VI – Designer/Produtor Audiovisual – João Victor Cunha Lima;
VII – Representantes da Sociedade Civil/Apoio na Conferência – Ítalo
Marques Ribeiro, Carlos Eduardo Paro e Melquisedec Ferreira de
Paulo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de outubro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:13665CA9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 021/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL EM
TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 021/2023

DECRETA
LUTO
OFICIAL
EM
TODO
O
TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento de ANA
ISABELE DE SOUZA MAIA, aluna do 9° ano da Escola Enéas
Ferreira Nobre, ocorrido no dia 08 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do
Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento
de ANA ISABELE DE SOUZA MAIA.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará,
09 de outubro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:E954FF11

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 022/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO,
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO
PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO
FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 022/2023

“DECLARA
PONTO
FACULTATIVO,
NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO
PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM
VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA
APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga,
Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico
Único deste Município, e:

CONSIDERANDO que oDiade Nossa Senhora Aparecida é
comemorado em12 de outubroe é consideradoferiadonacional no país.
Data esta que homenageia a padroeira do Brasil.

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições
Públicas Municipais, no próximo dia 13 de outubro de 2023, em
virtude do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 do
corrente mês.

Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços
essenciais ou sujeitos a escala.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará,
em 10 de outubro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:D7049189