DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

Iguatu/CE, 10 de outubro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:AC9A55AC

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023.09.11.2.

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna
público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de
Preços, tombada sob nº 2023.09.11.2, sendo o seguinte: EMPRESAS
HABILITADAS:
PODIUM
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, KLEBIO
LANDIM DE FRANCA EIRELI, RAMALHO SERVICOS E
OBRAS LTDA, J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, RIOFE
SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, M5 CONSTRUTORA &
SERVICOS
URBANOS
LTDA,
WU
CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA, H B SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA,
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA,
J.N.B
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, G7 CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, SARAIVA EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS, MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA -
EPP, C V TOME SERVICOS, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA -
ME, RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, TELES
SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA, WE EMPREENDIMENTOS
LTDA,
FF
EMPREENDIMENTOS
E
SERVICOS
LTDA,
LOCATRAN-CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
R
P
AMORIM SERVICOS LTDA, J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA, S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA
LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,
CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS
LTDA e CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA. EMPRESAS HABILITADAS COM
RESTRIÇÃO:
ELETROPORT
SERVICOS
PROJETOS
E
CONSTRUCOES LTDA, por apresentar restrição na Prova de
Regularidade
para
com
a
Fazenda
Municipal
e
JUF
-
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar restrição na
Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), vencida em (18/09/2023). Porém, por se tratarem de
Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica
concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação,
com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que
dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de
2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório.
EMPRESAS
INABILITADAS:
ACS
CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA, por apresentar Certidão Negativa de débitos
Municipais sem estar devidamente assinada pelo setor responsável
que emitiu a mesma (descumprimento, ao item 3.2.3 do Edital
Convocatório); CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, por
apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata vencida em
(27/09/2023),
(descumprimento,
ao
item
3.2.14
do
Edital
Convocatório), e por não apresentar Comprovação de capacidade
técnico-operacional da empresa (descumprimento ao item 3.2.16 do
Edital Convocatório); BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico-
operacional da empresa e Comprovação de capacidade técnico-
profissional do responsável técnico, ambos, emitidos por pessoas
físicas (descumprimento, ao item 3.2.17.2 do Edital Convocatório) e
TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, por
não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal
(relativas à Dívida Ativa da União e Secretaria da Receita Federal)
(descumprimento
ao
item
3.2.1
do
Edital
Convocatório).
EMPRESAS IMPOSSIBILITADAS: M MINERVINO NETO
EMPREENDIMENTOS LTDA e LEAL EMPREENDIMENTOS,
SERVICOS E LOCACOES LTDA, pelo não atendimento aos termos
do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro
como condição de participação do certame, destacando-se que as
empresas possuem CRC datados de 26/09/2023; S. S SERVICOS E
ENTRETENIMENTOS LTDA, pelo não atendimento aos termos do §
2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como
condição de participação do certame, destacando-se que a empresa
possui CRC datado de 27/09/2023; PILARTEX CONSTRUCOES
LTDA e DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA, por
possuírem o mesmo responsável técnico (Engenheira Civil Ingredy
Araújo Ismael, registro nº 0620069430) conforme Certidão de
Registro e Quitação junto ao CREA. Informações: Comissão de
Licitação,
fone
(88)
98122-6859
ou
e-mail:
licitacorraj23@gmail.com,

Iguatu/CE, 10 de outubro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:597888C5

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

Tomada de Preços nº 2023.09.20.1. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de publicidade legal junto a
Impressa Oficial da União, do Estado e em Jornal de Grande
Circulação Estadual (1º caderno-Impresso), para divulgação de
editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse do
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante Vencedor: a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA
LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 64.120,00 (sessenta e
quatro mil e cento e vinte reais), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Adil Vieira
Junior - Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Data da Homologação:
10 de outubro de 2023.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:CE86D104

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1772/2023

DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DE
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse
particular a ROBERTO DE SOUZA MENDONCA, inscrito no CPF
sob o Nº: 902.754.383-68 e RG Nº: 99029141590 e matrícula Nº:
40389 servidor em cargo de provimento efetivo de Medico Cirurgião
Geral, lotado na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 20 de Agosto
de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05
DE OUTUBRO DE 2023.