DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3312 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
BARRINHA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS 
ANTÔNIO DA COSTA, INSCRITO NO CPF: 020.618.273-22, COM 
ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 
2023.   
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:1443919F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 
22.05/2023 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de julgamento de propostas de preços 
referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUTAR 
A 
RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE ADUÇÃO E INCLUSÃO DE 
05 LINHAS DE MANILHAS COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1,0 
METRO COM COMPRIMENTO DE 35 METROS, CONFORME 
PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, 
declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01 – A.I.L. 
CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ 15.621.138/0001-85; 02 – 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 
07.615.710/0001-75; 03 – MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA-ME, CNPJ 44.460.479/0001-14; 04 – IMPAR SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ 37.730.854/0001-33; 05 – V NOGUEIRA DA CRUZ 
EIRELI, CNPJ 42.496.541/0001-00; 06 – KLF SERVIÇOS, CNPJ 
35.848.539/0001-80; 07 – RM CLEMENTE CANDIDO-ME, CNPJ 
35.214.818/0001-91; 08 – MT PROJETOS E SERVIÇSO DE 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.397.954/0001-52; 09 – BMAG 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.574.575/0001-07; 10 - LEXON 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUTORA, 
CNPJ:07.777/0001-20, 
por 
atenderem 
as exigências exigidas do edital. PROPOSTAS 
DESCLASSIFICADAS: SETA – SERVIÇOS TÉCNICOS E 
ARQUITETÔNICOS, CNPJ: 22.917.861/0001-71; Após analise das 
Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte 
resultado: sagrou-se vencedora a empresa V NOGUEIRA DA CRUZ 
EIRELI, CNPJ 42.496.541/0001-00, no valor total de R$ 
454.513,33 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e 
treze reais e trinta e três centavos). A Comissão de licitação declara 
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”.  
  
Icó - CE, 10 de outubro de 2023. 
  
MICHELE ROQUE GUEDES  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1BF9CEE3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.09.11.1. 
A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna 
público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de 
Preços, tombada sob nº 2023.09.11.1, sendo o seguinte: EMPRESAS 
HABILITADAS: 
PODIUM 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, KLEBIO 
LANDIM DE FRANCA EIRELI, RAMALHO SERVICOS E 
OBRAS LTDA, J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, RIOFE 
SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, M5 CONSTRUTORA & 
SERVICOS 
URBANOS 
LTDA, 
WU 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS LTDA, H B SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 
LTDA, 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA, 
G7 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
SARAIVA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
ECOS 
EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, MT PROJETOS E 
SERVICOS 
DE 
ENGENHARIA 
LTDA, 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ABRAV CONSTRU. 
SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, C V TOME 
SERVICOS, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA - ME, RAFAEL 
ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, WERTON ENGENHARIA & 
ARQUITETURA LTDA, TELES SOLUCOES EM IMOVEIS 
LTDA, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, WE 
EMPREENDIMENTOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVICOS LTDA, JUF - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
LOCATRAN-CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
R 
P 
AMORIM SERVICOS LTDA, J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA 
LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS 
LTDA e CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE 
TERRAPLENAGEM LTDA. EMPRESA HABILITADA COM 
RESTRIÇÃO: 
ELETROPORT 
SERVICOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA, por apresentar restrição na Prova de 
Regularidade para com a Fazenda Municipal. Porém, por se tratar de 
Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica 
concedido a mesma o prazo legal para a regularização da situação, 
com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que 
dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 
2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. 
EMPRESAS 
INABILITADAS: 
ACS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS LTDA, por apresentar Certidão Negativa de débitos 
Municipais sem estar devidamente assinada pelo setor responsável 
que emitiu a mesma (descumprimento, ao item 3.2.3 do Edital 
Convocatório); CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, por 
apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata vencida em 
(27/09/2023), 
(descumprimento, 
ao 
item 
3.2.14 
do 
Edital 
Convocatório), e por apresentar Comprovação de capacidade técnico-
operacional da empresa, sem vir acompanhado da certidão de acervo 
técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica 
(ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em 
nome do profissional responsável pelos serviços executados 
relacionado no referido atestado (descumprimento ao item 3.2.16.1 do 
Edital Convocatório); EMPRESAS IMPOSSIBILITADAS: M 
MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA e LEAL 
EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA, pelo 
não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se 
refere ao prazo de cadastro como condição de participação do 
certame, destacando-se que as empresas possuem CRC datados de 
26/09/2023; S. S SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, pelo 
não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se 
refere ao prazo de cadastro como condição de participação do 
certame, destacando-se que a empresa possui CRC datado de 
27/09/2023; J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e TELA 
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA por possuírem o mesmo responsável 
técnico (Arquiteto Rômulo Souza Aquino, registro nº 00A1618962) 
conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CAU; PILARTEX 
CONSTRUCOES 
LTDA 
e 
DAGY 
CONSTRUCOES 
E 
URBANISMO LTDA, por possuírem o mesmo responsável técnico 
(Engenheira Civil Ingredy Araújo Ismael, registro nº 0620069430) 
conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. 
Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-
mail: licitacorraj23@gmail.com,