DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3312 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:EDA9AD79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A 
CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE 
AURORA 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL/CORES – CARIRI ORIENTAL 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente do Município de Aurora a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso-LAC para a Central Municipal 
de Resíduos-CMR, que será construída no município de Aurora, no 
Sítio Angicos, Zona Rural do Município. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
  
Publicado por: 
Nathália Cruz Crisostomo 
Código Identificador:EBE32ED9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.10.1 
 
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO 
DE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, PARA ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, 
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do 
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços 
poderão ser entregues/protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal 
de Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até 
o dia 17 de outubro de 2023 ou enviadas pelo e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município emlicitacao@milagres.ce.gov.br e no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
em 
www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas na Sala da 
CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta 
feira. 
  
Milagres/CE, 10 de outubro de 2023 - 
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:75C1C0FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 447/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 
O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, 
e em consonância com a lei orgânica. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 13 de outubro de 2023, 
sexta-feira, data posterior ao dia 12 de outubro, data consagrada a 
Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional , e 
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 13 
de outubro em sua normalidade seria contraproducente. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVOo expediente do dia 
13 de outubro de 2023, sexta-feira, para os servidores empregados nos 
órgãos públicos e entidades da administração pública municipal, sem 
prejuízo das prestações de serviços considerados essenciais, 
  
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, de 10 
outubro de 2023 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:E39BC912 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 012/2023-SEAD – 8ª 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 
SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 
001/2023SEAD 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE 
MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de 
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021. 
RESOLVE: 
1- Resolve tornar publica 8ª convocação dos candidatos aprovados da 
Seleção para Contratação de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – 
EDITAL Nº 01/2023SEAD, constante na lista do Anexo Único deste 
edital; 
2- A referida lista está presente no Anexo Único. Os candidatos 
deverão se fazer presentes, na Secretaria de Administração, sito a Rua 
Anésia Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-Ce, no dia 16 de outubro 
de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h, munidos dos seguintes 
documentos: 
  
a) RG; 
b) CPF; 
c) Titulo de Eleitor; 
d) 02 fotos 3x4; 
e) Registro de nascimentos dos filhos; 
f) Comprovante de residência; 
g) Carteira profissional; 
h) Pis/Pasp 
i) Comprovante conta bancaria 
  
Mombaça, 10 de outubro de 2023. 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração 
  
ANEXO ÚNICO 
AUXILIAR DE SRVIÇOS GERAIS 
  
CEI – MARIA OLIVIA AIRES DE ALENCAR 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
0095 
MARIA DE OLIVEIRA ALVES 
5° 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração