DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3312 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO DA VOTAÇÃO NO PROCESSO DE 
ESCOLHA 
DO 
CONSELHO 
TUTELAR 
DE 
SABOEIRO 2023. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, 
em cumprimento a decisão da Comissão Organizadora do Processo 
em tela e com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal nº 
8.069, de 13 de julho de 1990, nas Leis Municipais nº 02, de 15 de 
fevereiro de 2005, na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional 
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, nas 
Resoluções deste colegiado que tratam do referido certame, e 
  
CONSIDERANDO o Edital 001/2023 CMDCA, que regula Processo 
de Escolha dos Conselhos Tutelares de Saboeiro, para o mandato 
2024/2028; 
  
CONSIDERANDO o transcurso da votação no dia 01 de outubro de 
2023, conforme consta na Ata de Apuração dos votos lavrada pela 
Comissão Organizadora do Processo de Escolha; 
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Publicar o resultado da votação dos Candidatos Titulares e 
Suplentes do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares de 
Maracanaú, para o mandato 2024/2028: 
  
ELEITOS TITULARES: 
  
Posição 
Nome do candidato 
N. do candidato 
Total de votos 
1o 
JUNIOR PIABA 
106 
635 
2o 
NISCE SILVA 
102 
409 
3o 
LUANA SOUSA 
112 
354 
4o 
BLENER VENÂNCIA 
113 
322 
5o 
NEILANDO SOUSA 
111 
312 
  
SUPLENTES: 
  
Posição 
Nome do candidato 
N. do candidato 
Total de votos 
1o 
AMYSTERDAN BRAGA 
108 
286 
2o 
EDVANIR OLIVEIRA 
104 
285 
3o 
TEREZA OLINDA 
101 
279 
4o 
ELOÁ MOURA 
105 
248 
5o 
ANTONIA PAULA 
103 
119 
  
Artigo 2º- Fica aberto o prazo de dois dias (11/10 e 12/10), a contar 
da publicação da presente Resolução, para que sejam apresentados 
recursos contra o resultado publicado. 
§ 1º A homologação final do resultado do Processo de Escolha dar-se-
á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal. 
  
Artigo 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
Saboeiro – CE, 11 de Outubro de 2023. 
  
MARIA JACQUELINE DA SILVA VIEIRA 
Vice Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:DEF79CA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
CAMARA MUNICIPAL 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Salitre, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contato 
firmado 
com 
a 
Empresa: 
CONSULTEC-SERVIÇOS 
E 
ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, como 
a seguir discrimina: 
Fundamento Legal: Processo de Dispensa n º 2023.06.23.009.CMS. 
  
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E 
MEDICINA DO TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM AS 
NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E 
OBEDECENDO AOS NOVOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO 
E-SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE. 
  
Valor Total: R$ 7.296,00 (sete mil e duzentos e noventa e seis reais). 
Prazo de Execução: da data de assinatura até 31 de dezembro de 
2023. 
  
SALITRE- CE, 14 de Julho de 2023. 
  
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal de Salitre 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Salitre, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contato 
firmado com a Empresa: H. F. PEREIRA EMPREENDIMENTOS, 
como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Processo de Dispensa n º 2023.06.08.008.CMS. 
  
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE 
RELATÓRIO COM LEVANTAMENTO DE DADOS, ANALISE 
E DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO ARQUIVO PÚBLICO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE. 
  
Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Prazo de Execução: da data de assinatura até 31 de dezembro de 
2023. 
  
SALITRE- CE, 16 de Junho de 2023. 
  
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal de Salitre 
  
ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
  
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – Tomada de Preços Nº 
2023.09.13.01.TP.CMS. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara de Salitre/CE, torna público que estará dando 
prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA 
ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PLANEJAMENTO, 
OBJETIVANDO 
A 
MODERNIZAÇÃO 
ORGANIZACIONAL 
DESTA 
CASA 
LEGISLATIVA 
MUNICIPAL 
DE 
RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE 
INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Data e 
Horário da Abertura dos Documentos de Habilitação: 18 de 
Outubro de 2023 às 09:00 horas. 
  
Campos Sales/CE, 10 de Outubro de 2023. 
  
EDILANDIA MARIA NONATO 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Salitre, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contato 
firmado com a Empresa: PRODIGI PRODUÇÕES E DESIGN 
LTDA, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Processo de Dispensa n º 2023.04.12.010.CMS.