DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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Art. 13° - Ficam todas as disposições, especificadas na presente Lei, automaticamente incorporadas às Leis, que instituíram o Plano Plurianual para o
período de 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.

Art. 14° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, em 09 de outubro de 2023.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B32A0204

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 009/2023 – SME – 3ª CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS/ FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, AUXILIAR DE ENSINO E MOTORISTA
CATEGORIA D.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Mombaça, Capítulo III, Seção VIII, artigo 105 e a Lei Municipal Complementar Nº 828/2023, RESOLVE tornar pública a 3ª Convocação dos
aprovados na Seleção para Contração de profissionais para função de Professor da Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais e Finais e
Motorista Categoria D, regido pelo Edital Nº 001/2023-SME e citado na Listagem de Resultado Final presente no Edital de Publicação Nº 006/2023
-SME.

1. A Lista de Convocados está organizada da seguinte forma:

1.1 Anexo I – Convocados para o Cargo de Professor conforme Área e Localidade de Classificação;
1.2 Anexo II – Convocados para o Cargo de Auxiliar de Ensino conforme Localidade de Classificação;

2. O CONVOCADO(A) deve apresentar-se nos dias 16 e 17/10/2023 no horário das 8:00 às 12:00 ou das 14:00 às 17:00 horas na sede da Secretaria
da Educação de Mombaça situada na Rua Dr. José Carneiro, nº156, Bairro Centro, desta cidade para entrega de documentos e Lotação.

3. Se o convocado não comparecer no período citado no item 2 deste edital e não comprovar motivo que justifique tal ausência perderá o direito à
lotação e será convocado outro aprovado obedecendo rigorosamente a Ordem de Classificação da Seleção.

3.1 A comprovação de ausência deverá ser feita através de Atestado e terá um prazo máximo de 15 dias onde será avaliada por junta médica.

4. O candidato convocado neste Edital deve apresentar a cópia dos seguintes documentos:

4.1 Cópia mediante apresentação de original dos documentos pessoais de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP,
Carteira Profissional, Certificado de Reservista (caso seja do sexo masculino) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o Cargo de Motorista.
4.2 Comprovante de Residência recente.
4.3 Comprovante de Quitação Eleitoral, comprovante de antecedentes criminais a nível estadual e federal.
4.4 Foto 3x4 de frente, recente e de qualidade.
4.5 Dados de Conta do Banco do Brasil ou comprovante de abertura de conta no referido banco.
4.6 Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos (caso possua).
4.7 Certificado de Conclusão de Nível Superior e Cursos de Pós-Graduação ou Declaração de estar regularmente matriculado e cursando conforme o
nível de escolaridade.

Mombaça, 10 de outubro de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal
Portaria 020804/21

ANEXO I – EDITAL Nº009/2023 – SME – 3ª CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO – PROFESSORES

CÓDIGO
DE
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
LOCALIDADADE
PONT.
CLASSIFICAÇÃO
078-P
FRANCINILDA LOURENÇO DA SILVA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
AÇUDINHO DOS COSTA
31,5
4º
274-P
PATRÍCIA COELHO DE OLIVEIRA SOUSA
FUND. AF- CIÊNCIAS HUMANAS
BARRA GRANDE
30,1
3º
273-P
JOSÉ SILVA DE ARAÚJO
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
BOA VISTA
34,8
5º
148-P
NOÉLIA VÍEIRA RODRIGUES
FUND. AF- LINGUAGENS
CACIMBAS
34,7
3º
030-P
ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
CANGATI
36,2
5º
298-P
ANA APARECIDA MINEIRO
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
CAPIVARA
34,3
2º
024-P
FRANCISCA FERNANDA MOTA BARROS
FUND. AF- LINGUAGENS
CATOLÉ
36,9
2º
101-P
FRANCISCA NISMARIA DA SILVA OLIVEIRA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
MASSAPÊ
36,7
3º
362-P
JOANA DARC FLORENTINO DE LIMA
ED. INFANTIL/ FUND. ANOS INICIAS
NOVA UNIÃO
37,3
5º