DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
10006175, Herico Carricondes Silva de Oliveira / 10014891, Samuel Vinicius da Silva.
1.1.6 Relação provisória dos candidatos em ampla concorrência que solicitaram a
inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação da prática
forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10014620, Alessandro Santos Carneiro / 10025964, Artur Mourao Costa Lima /
10011982, Daniele Paulina Martins Nunes / 10020260, Diego Figueiral Lacerda / 10017460,
Isaac Emiliano da Cunha Queiroz / 10012895, Joao Rodrigo Teixeira Motta / 10017522, Josy
Ribeiro dos Santos / 10013043, Rogerio Lins Lima Oliveira / 10002051, Thiago Castro Chiabai.
1.1.7 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que
solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação
da prática forense, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10008382, Jose Luiz da Silva Netto.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua
inscrição definitiva e interpor recurso contra o resultado provisório na inscrição definitiva, 10
horas do dia 11 de outubro de 2023 às 18 horas do dia 13 de outubro de 2023 (horário oficial
de 
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica
dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente e(ou) intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio
eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022,
e suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na inscrição definitiva e de convocação para a prova
oral será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de 27
de outubro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 00587.000305/2021-19. Pregão. Nº 7/2021.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 5ª
REGIAO. Contratado:
25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Prorrogar por
12 (doze) meses a vigência contratual; reduzir a alíquota do aviso prévio trabalhado de
1,94% para 0,194%. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 964.599,60. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 00587.001335/2022-15. Pregão. Nº 17/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 5ª
REGIAO. Contratado:
15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA
LTDA. Objeto: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias consecutivos o prazo de vigência
contratual. Vigência: 13/11/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
621.899,60. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 110592
Nº 
Processo: 
00677.000904/2023-87. 
Pregão 
Nº 
13/2023. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços continuados relativos à manutenção preventiva, corretiva,
instalação/desinstalação nos equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação,
com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e reposição de peças
(inclusive compressor), das unidades da AGU localizadas nas cidades de Governador
Valadares e Montes Claros no estado de Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2023 a
06/10/2024. Valor Total: R$ 109.850,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 073/2023. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Enter Assessoria de Comunicação Ltda. CNPJ/MF nº
03.969.104/0001-05. Objeto: Prestação de serviços de apresentação para a obra
audiovisual intitulada "Trilha de Letras", sendo os serviços prestados exclusivamente por
meio da profissional interveniente Eliana Alves dos Santos Cruz. Valor: R$ 95.000,00
(noventa e cinco mil reais). Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura.
Assinatura: 02/10/2023. Processo: 0244/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 924733/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAREACU, CNPJ nº 17935388000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
549.000,00, Valor de Contrapartida: 167.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 26/03/2025. Data
de Assinatura: 20/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Convênio Nº 886219/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº 01612485000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
115.120,00, Valor de Contrapartida: 120,00, Vigência: 31/12/2019 a 10/02/2024. Data de
Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911248/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL, CNPJ nº 92399211000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 204.900,00, Valor de Contrapartida: 61.650,00, Vigência: 08/12/2021 a
19/12/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917071/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPETINGA, CNPJ nº 18092825000149. AQUISIÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO A AGRICULTURA MUNICIPAL. Valor Total: R$
276.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 276.800,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA, CPF nº
***.687.867-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911340/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL, CNPJ nº 01610503000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 132.250,00, Valor de Contrapartida: 31.975,00, Vigência: 09/12/2021 a
17/12/2024. Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911342/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITATI, CNPJ nº 04158995000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
211.400,00, Valor de Contrapartida: 111.125,00, Vigência: 09/12/2021 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS