DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.001699/2021-41.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon/PR - CNPJ nº 76.205.814/0001-24. Objeto:
Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência, do ACT celebrado entre o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e
o Município de Marechal Cândido Rondon/PR (processo SEI nº 21034.001699/2021-41), fica
a vigência prorrogada por 12 meses, iniciando-se a partir da data final do Primeiro Termo
Aditivo 40/2021, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Marechal
Cândido Rondon/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 30/09/2023. Signatários: Secretário de
Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária Márcio Andrei Rauber , Prefeito do município de
Marechal Cândido Rondon/PR- CPF/MF n° ....432....-60.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 09 de outubro de 2023, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº
. Avena sativa L.
URS ALTANERA
21806.000111/2022
20230094
. Oryza sativa L.
OS 901 CL
21806.000134/2022
20230095
. Oryza sativa L.
OS 902 CL
21806.000135/2022
20230096
. Saccharum L.
RB01494
21806.000156/2022
20230097
. Saccharum L.
RB07818
21806.000157/2022
20230098
. Saccharum L.
RB08791
21806.000158/2022
20230099
. Saccharum L.
RB011549
21806.000159/2022
20230100
. Saccharum L.
RB961003
21806.000160/2022
20230101
. Vigna unguiculata L.
BRS Utinga
21806.000180/2022
20230102
. Fragaria L.
Alpina10
21806.000274/2022
20230103
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 13.533.610/0001-00 - WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de itens da categoria "material
permanente" em proveito dos Laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/10/2023 a 07/06/2024. Valor
Total: R$ 4.130,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada, para atender às necessidades do
LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n Olaria - PEDRO LEOPOLDO - MG.
Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 26/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 10/10/2023) 130058-00001-2022NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 39/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais de refrigeração, atendimento das
necessidades do LFDA-MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagram-
se vencedoras do certame as empresas: 04.518.310/0001-53 - REPAL PIQUIRI LTDA Itens: 1
no valor total: R$ 19.490,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21043.000601/2021-29.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 07.067.001/0001-00 - AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/10/2023 a 18/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do
contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado
do período de 09/2022 a 08/2023 o qual foi de 4,608220 %. Desta forma, o valor total do
contrato passa de r$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais), para r$ 3.720,00 (três
mil setecentos e vinte reais).. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.720,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2018 - UASG 130103
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 21043.000223/2018-88.
Pregão.
Nº 
19/2018.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado:
07.067.001/0001-00 -
AMBSERV TRATAMENTO
DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 20/2018 será prorrogado
por mais 06 (seis) meses, de 15/10/2023 a 14/04/2024, podendo haver rescisão
antecipada do contrato com comunicação a contratada de no mínimo 60 dias de
antecedência, observando para que o término do contrato não ocorra no trintídio. A
eventual rescisão antecipada terá com fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93,
ficando mutuamente acordado neste instrumento que ela se dará em razão da
conclusão do procedimento licitatório em curso (processo nº 21043.000800/2023-07),
com a respectiva contratação, em prazo menor que a vigência estipulada, sem
qualquer direito à indenização, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou
exceção, no caso de sua concretização.. Vigência: 15/10/2023 a 14/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.769,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.001139/2022-21.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: A contratação de
empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória
vertical enclausurada com acionamento hidráulico
para pessoas portadoras de
necessidades especiais e/ou dificuldade de locomoção, no prédio sede do Instituto
Nacional de
Meteorologia -
INMET, via S1,
Sudoeste, Brasília/DF,
nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2023 a
06/10/2028. Valor Total: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 78/2022.
Nº Processo: 21166.000012/2022-35.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
42.035.097/0001-18 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuar
do contrato administrativo nº 78/2022, em decorrência a convenção coletiva de trabalho -
cct 2023/2023 registrada no mte sob o número ba000228/2023, em conformidade com o
art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993 e legislações correlatas. Alterando-se as cláusulas:
terceira, quarta, vigésima segunda e trigésima oitava.
acrescentar 1,77% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 8.556,39 (oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais
e trinta e nove centavos) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.
registrar a substituição da nomenclatura do distrito instituto nacional de meteorologia-
inmet/4° disme por 2º distrito de recife/pe-polo de salvador/ba, conforme disposto na
portaria nº 531, de 20 de abril de 2023.. Vigência: 05/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 491.980,84. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes
- EMPRESA
BRASILEIRA DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA
AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF
00.348.003/0108-50
- 
BASF
S.A
-
CNPJ/MF
48.539.407/0001-18 
-
FUNDAÇÃO 
DE
APOIO 
À
PESQUISA 
E
AO
DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91 - Objeto: Pelo
presente Contrato, a Embrapa, em conjunto com a Fundação de Apoio,
obrigam-se a executar, para a Contratante, os trabalhos qualificados como
"serviços técnicos profissionais especializados". Data da assinatura: 08/10/2023.
Vigência: 90 dias. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA
- Ana Cristina Siewert Garofolo - EMBRAPA - Marcelo Gustavo Missfeld - BASF
- Thiago de Oliveira - Robert Eugene Schaffert - FAPED

                            

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