DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova atualização), visto o não
atendimento da Notificação nº 561/2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2023.
Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq/MCTI Nº 06/2021 - Linha A - Eventos de Abrangência Estadual ou
Distrital
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6751375053578097
Em 10 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24.263, SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Yan Borges Barreto, CPF: ***.592.049-** da
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de Taxa de Bancada
do processo técnico nº 156706/2019-9, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 10 de outubro de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 61/2019.
Nº Processo: 01300.005804/2019-00.
Dispensa. Nº 16/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 061/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2023 a 21/10/2024, nos termos do
artigo 57 inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e E.F. Comunicações Ltda-ME.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a E. F.
Comunicações Ltda-ME., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 078/2000-SSR/MC
(processo nº 53670.001482/2000-05).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Nova Xavantina,
Estado de Mato Grosso.
DATA E ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Erica Rezende Barbieri - Sócia Administradora da
entidade E.F. Comunicações Ltda-ME.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio Bayeux FM Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Rádio
Bayeux FM Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 025/2000/SSR-MC
(processo nº 53103.000195/2000-12).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Puxinanã,
Estado da Paraíba.
DATA E ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, e Sr. Jorge Cruz Conde - Sócio-Administrador da entidade Rádio Bayeux FM Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio e TV Centauro Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Rádio
e TV Centauro Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 035/2001-SSR-MC
(processo nº 53710.000528/2001-28).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Divinésia,
Estado de Minas Gerais.
DATA E ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Nathalia de Mello Faria - Sócia Administradora da
entidade Rádio e TV Centauro Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Safira Radiodifusão Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Safira
Radiodifusão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 025/1998-SSR/MC
(processo nº 53740.000332/1998-92).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Catanduvas,
Estado do Paraná.
DATA E ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Delzina Rita Mota de Oliveira - Sócia Administradora
da entidade Safira Radiodifusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.338453/2022. Objeto: Aquisição de 239 (duzentos e trinta
e nove) baterias recarregáveis que estão no fim de sua vida útil ou mesmo aumentar a
autonomia dos equipamentos nas atividades em campo, de modo a manter em condições
de funcionamento e uso dos medidores isotrópicos de RNI, analisadores de espectro,
antenas ativas e wattímetros, adquiridos pela Anatel nos últimos 20 (vinte) anos.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Saus
Q.6
Bl."h"
5º
Andar
-
Ala
Norte,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 09/10/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.002576/2022. Objeto: Execução de obra para implantação de
sistema de monitoramento do espectro em terreno da Anatel, localizado em Salvador/BA ,
incluindo toda a infraestrutura e benfeitorias necessárias no local, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alceu Amoroso
Lima 822 Pituba, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/413009-3-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIASGnet - 10/10/2023) 413009-41231-2023NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 519/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004874/2023-70, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei
Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser
apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou
eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento
do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF DA SEDE DA AU T O R I Z A DA
SERVIÇO NOTIFICADO
.
A. G. BEZERRA MADEIRAS - EPP
07.969.631/0001-62
MT
Serviço Limitado Privado
.
AGROPECUARIA GRENDENE LTDA
52.589.017/0003-91
MT
Serviço Limitado Privado
.
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S.A
00.945.531/0001-57
MT
Serviço Limitado Privado
.
AGROPECUARIA ZK LTDA.
02.148.665/0003-34
MS
Serviço Limitado Privado
.
AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
25.447.657/0001-22
GO
Serviço Limitado Privado
.
ALGODOEIRA CAMPO BOM LTDA
09.385.885/0001-69
GO
Serviço Limitado Privado
.
BRAVO SIERRA TAXI AEREO LTDA
28.628.090/0001-89
TO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
05.160.935/0037-60
MS
Serviço Limitado Privado
.
BSB AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA
34.058.466/0001-60
GO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA
10.919.934/0024-71
GO
Serviço Limitado Privado
.
CENTRAL ENERGETICA RIO DOCE AÇUCAR E ALCOOL LTDA
08.303.533/0001-54
GO
Serviço Limitado Privado
.
COLEGIO VIDA LTDA
00.111.296/0001-18
GO
Serviço Limitado Privado