DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 30419/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de JEQUERI - Nome da AGC: AGC SAO VICENTE DO GRAMA - Vigência:
05/01/2020 a 04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0000005512-3 Bco: 1
- Agência: 2215-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 14/2022 Data da Assinatura: 05/03/2022 Nome do Convenente:
Município de MONTALVANIA - Nome da AGC: AGC PITARANA - Vigência: 05/03/2022 a
04/03/2027 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 110008-4 Bco: 1 - Agência:
0945-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 1602/2022 Data da Assinatura: 05/03/2022 Nome do Convenente:
Município de MONTALVANIA - Nome da AGC: AGC SAO SEBASTIAO DE POCOES - Vigência:
05/03/2022 a 04/03/2027 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 110008-4 Bco: 1 -
Agência: 0945-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 6905/2020 Data da Assinatura: 09/10/2020 Nome do Convenente:
Município de MONTES CLAROS - Nome da AGC: AGC VILA NOVA DE MINAS - Vigência:
12/10/2020 a 11/10/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600010000-2 Bco: 104
- Agência: 0132-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 6805/2020 Data da Assinatura: 09/10/2020 Nome do Convenente:
Município de MONTES CLAROS - Nome da AGC: AGC MIRALTA - Vigência: 12/10/2020 a
11/10/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600010000-2 Bco: 104 -
Agência: 0132-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 7005/2020 Data da Assinatura: 02/09/2020 Nome do Convenente:
Município de OURO PRETO - Nome da AGC: AGC AMARANTINA - Vigência: 03/09/2020 a
02/09/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6000000433 Bco: 104 -
Agência: 1368 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 505/2020 Data da Assinatura: 10/05/2022 Nome do Convenente:
Município de OURO PRETO - Nome da AGC: AGC RODRIGO SILVA - Vigência: 11/05/2020 a
10/05/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6000000433 Bco: 104 -
Agência: 1368 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 7105/2020 Data da Assinatura: 10/05/2022 Nome do Convenente:
Município de OURO PRETO - Nome da AGC: AGC SANTA RITA DE OURO PRETO - Vigência:
03/09/2020 a 02/09/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6000000433 Bco: 104
- Agência: 1368 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 7405/2020 Data da Assinatura: 15/09/2020 Nome do Convenente:
Município de PATROCINIO - Nome da AGC: AGC SAO JOAO DA SERRA NEGRA - Vigência:
16/09/2020 a 15/09/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 39285-5 Bco: 1 -
Agência: 274-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 7505/2020 Data da Assinatura: 01/10/2020 Nome do Convenente:
Município de PATROCINIO - Nome da AGC: AGC SILVANO - Vigência: 02/10/2020 a
01/10/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 39285-5 Bco: 1 - Agência: 274-
7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 2305/2020 Data da Assinatura: 22/06/2020 Nome do Convenente:
Município de PEDRO LEOPOLDO - Nome da AGC: AGC FIDALGO - Vigência: 30/07/2020 a
29/07/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600900003-0 Bco: 104 -
Agência: 144 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 10819/2019 Data da Assinatura: 10/10/2023 Nome do Convenente:
Município de PEDRO LEOPOLDO - Nome da AGC: AGC VERA CRUZ DE MINAS - Vigência:
03/03/2019 a 02/03/2024 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600900003-0 Bco: 104
- Agência: 144 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 286190/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de PONTE NOVA - Nome da AGC: AGC ROSARIO DO PONTAL - Vigência:
05/01/2020 a 04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 300900152-2 Bco:
104 - Agência: 1474-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 317190/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de PONTE NOVA - Nome da AGC: AGC VAU-ACU - Vigência: 05/01/2020 a
04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 300900152-2 Bco: 104 -
Agência: 1474-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 25619/2019 Data da Assinatura: 16/12/2019 Nome do Convenente:
Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: AGC MULUNGU DE MINAS - Vigência:
05/01/2020 a 04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 -
Agência: 0692-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 26419/2019 Data da Assinatura: 15/06/2019 Nome do Convenente:
Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: AGC PACIENCIA - Vigência: 05/01/2020 a
04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-
0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 31219/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: AGC TOCANDIRA - Vigência: 05/01/2020 a
04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-
0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 31019/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de POTE - Nome da AGC: AGC SUCANGA - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 5346-5 Bco: 1 - Agência: 2492-9 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 31619/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de POTE - Nome da AGC: AGC VALAO - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 a -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 5346-5 Bco: 1 - Agência: 2492-9 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 8505/2020 Data da Assinatura: 15/09/2020 Nome do Convenente:
Município de TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC CRISPIM JACQUES - Vigência:
16/09/2020 a 15/09/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6175-6 Bco: 341 -
Agência: 172 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 8605/2020 Data da Assinatura: 15/09/2020 Nome do Convenente:
Município de TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC MUCURI - Vigência: 16/09/2020 a
15/09/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6175-6 Bco: 341 - Agência: 172
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 27019/2019 Data da Assinatura: 16/12/2019 Nome do Convenente:
Município de TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC PEDRO VERSIANI - Vigência: 05/01/2020
a 04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6175-6 Bco: 341 - Agência: 172
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 31319/2019 Data da Assinatura: 16/12/2019 Nome do Convenente:
Município de TEOFILO OTONI - Nome da AGC: AGC TOPAZIO - Vigência: 05/01/2020 a
04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6175-6 Bco: 341 - Agência: 172
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 21719/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de UBA - Nome da AGC: AGC DIAMANTE DE UBA - Vigência: 05/01/2020 a
04/01/2025 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8515-4 Bco: 1 - Agência: 0270-
4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 31519/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente:
Município de UBA - Nome da AGC: AGC UBARI - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 a -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8515-4 Bco: 1 - Agência: 0270-4 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 40/2023 Data da Assinatura: 16/01/2023 Nome do Convenente:
Município de CARATINGA - Nome da AGC: AGC DOM LARA - Vigência: 01/02/2023 a
31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 660026-3 Bco: 237 - Agência:
1566-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 41/2023 Data da Assinatura: 16/01/2023 Nome do Convenente:
Município de CARATINGA - Nome da AGC: AGC DOM MODESTO - Vigência: 01/02/2023 a
31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 660026-3 Bco: 237 - Agência:
1566-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.