DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convênio n.º: TC. 42/2023 Data da Assinatura: 16/01/2023 Nome do Convenente:
Município de CARATINGA - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DO MANHUACU -
Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à
população do Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 660026-3
Bco: 237 - Agência: 1566-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 43/2023 Data da Assinatura: 16/01/2023 Nome do Convenente:
Município de CARATINGA - Nome da AGC: AGC SAO JOAO DO JACUTINGA - Vigência:
01/02/2023 a 31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 660026-3 Bco: 237 -
Agência: 1566-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 45/2023 Data da Assinatura: 16/01/2023 Nome do Convenente:
Município de CARATINGA - Nome da AGC: AGC SAPUCAIA - Vigência: 01/02/2023 a
31/01/2028 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 660026-3 Bco: 237 - Agência:
1566-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2
de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 81/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de AIMORES - Nome da AGC: AGC ALTO CAPIM - Vigência:
01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ALTO CAPIM, pertencente ao Município de AIMORES, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 133/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de AIMORES - Nome da AGC: AGC MUNDO NOVO DE MINAS -
Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de MUNDO NOVO DE MINAS, pertencente ao Município de
AIMORES, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 158/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de AIMORES - Nome da AGC: AGC SANTO ANTONIO DO RIO DOCE
- Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de SANTO ANTONIO DO RIO DOCE, pertencente ao
Município de AIMORES, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 182/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de AIMORES - Nome da AGC: AGC TABAUNA - Vigência: 01/10/2020
a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de TABAUNA, pertencente ao Município de AIMORES, por meio de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 11/2020 Data da Assinatura: 31/07/2020 Nome do
Convenente: Município de ALTO RIO DOCE - Nome da AGC: AGC ABREUS - Vigência:
01/08/2020 a 31/07/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de ABREUS, pertencente ao Município de ALTO RIO DOCE, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 12/2020 Data da Assinatura: 31/07/2020 Nome do
Convenente: Município de ALTO RIO DOCE - Nome da AGC: AGC MISSIONARIO - Vigência:
01/08/2020 a 31/07/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de MISSIONARIO, pertencente ao Município de ALTO RIO DOCE,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 13/2020 Data da Assinatura: 31/07/2020 Nome do
Convenente: Município de ALTO RIO DOCE - Nome da AGC: AGC VITORINOS - Vigência:
01/08/2020 a 31/07/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de VITORINOS, pertencente ao Município de ALTO RIO DOCE, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 91/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de ALVINOPOLIS - Nome da AGC: AGC BARRETOS DE ALVINOPOLIS
- Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de BARRETOS DE ALVINOPOLIS, pertencente ao
Município de ALVINOPOLIS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 118/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de ALVINOPOLIS - Nome da AGC: AGC FONSECA - Vigência:
01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de FONSECA, pertencente ao Município de ALVINOPOLIS, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 127/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de ALVINOPOLIS - Nome da AGC: AGC MAJOR EZEQUIEL - Vigência:
01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de MAJOR EZEQUIEL, pertencente ao Município de ALVINOPOLIS,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 154/2022 Data da Assinatura: 17/05/2022 Nome do
Convenente: Município de BARBACENA - Nome da AGC: AGC COLONIA RODRIGO SILVA -
Vigência: 17/05/2022 a 16/05/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de COLONIA RODRIGO SILVA, pertencente ao Município de
BARBACENA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de
recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 84/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BRASILIA DE MINAS - Nome da AGC: AGC ANGICOS DE MINAS
- Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de ANGICOS DE MINAS, pertencente ao Município de
BRASILIA DE MINAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total
de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 115/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BRASILIA DE MINAS - Nome da AGC: AGC FERNAO DIAS -
Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de FERNAO DIAS, pertencente ao Município de BRASILIA DE
MINAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 149/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BRASILIA DE MINAS - Nome da AGC: AGC RETIRO DE SANTO
ANTONIO - Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de RETIRO DE SANTO ANTONIO, pertencente ao
Município de BRASILIA DE MINAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 186/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BRASILIA DE MINAS - Nome da AGC: AGC VARGEM GRANDE DO
BOM JESUS - Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de VARGEM GRANDE DO BOM JESUS,