DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pertencente ao Município de BRASILIA DE MINAS, por meio de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 189/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BRASILIA DE MINAS - Nome da AGC: AGC VILA DE FATIMA -
Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de VILA DE FATIMA, pertencente ao Município de BRASILIA DE
MINAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 169/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BURITIS - Nome da AGC: AGC SAO PEDRO DE PASSA TRES -
Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de SAO PEDRO DE PASSA TRES, pertencente ao Município de
BURITIS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 180/2020 Data da Assinatura: 30/09/2020 Nome do
Convenente: Município de BURITIS - Nome da AGC: AGC SERRA BONITA - Vigência:
01/10/2020 a 30/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de SERRA BONITA, pertencente ao Município de BURITIS, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 81/2021 Data da Assinatura: 31/07/2021 Nome do
Convenente: Município de BURITIS - Nome da AGC: AGC VILA SERRANA - Vigência:
01/08/2021 a 31/07/2026 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de VILA SERRANA, pertencente ao Município de BURITIS, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 155/2022 Data da Assinatura: 17/05/2022
Nome do Convenente: Município de BARBACENA - Nome da AGC: AGC COSTAS
DA MANTIQUEIRA - Vigência: 17/05/2022 a 16/05/2027 - Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de COSTAS DA
MANTIQUEIRA, pertencente ao Município de BARBACENA, por meio de Agência
de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução
do presente
Acordo
de Cooperação
Técnica
não implica
em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116,
caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015,
do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 32/2021 Data da Assinatura: 31/03/2021
Nome do Convenente: Município de BARBACENA - Nome da AGC: AGC PADRE
BRITO - Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2026 - Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de PADRE BRITO, pertencente ao
Município de BARBACENA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1
de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações;
Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º
6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 132/2019 Data da Assinatura: 10/10/2023
Nome do Convenente: Município de BARBACENA - Nome da AGC: AGC PINHEIRO
GROSSO
- 
Vigência:
18/06/2019
a
17/06/2024 
-
Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de PINHEIRO GROSS O,
pertencente ao Município de BARBACENA, por meio de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do
presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica
em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias
para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
da
Ciência,
Tecnologia, Inovações
e
Comunicações
e, tendo
ainda
como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 SE/MG
Aquisição de Balanças Eletrônicas para Automação - ID 1016063. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/10/23 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 41/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária:
TAPERA; Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de TAPERA ,
pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de Agência de Correios
Comunitária
- AGC.
Recursos Financeiros:
A
execução do
presente Acordo
de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 42/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: MARIA MENDONÇA; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
MARIA MENDONÇA, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 43/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: MONTE CAFÉ; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MONTE
CAFÉ, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 44/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: BARRA DOS PASSOS; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
BARRA DOS PASSOS, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 45/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: PONTE DE ZINCO; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PONTE DE
ZINCO, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 46/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: PONTE NOVA; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PONTE
NOVA, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 47/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: VISCONDE DE IMBÉ; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
VISCONDE DE IMBÉ, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 48/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: SODRELÂNDIA; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
SODRELÂNDIA, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 49/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TRAJANO DE MORAES; Nome da Agência
de Correios Comunitária: SERRA DAS ALMAS; Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
SERRA DAS ALMAS, pertencente ao Município de TRAJANO DE MORAES/RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente