DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60585.002055/2022-76.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD.
Contratado: 35.339.031/0001-56 - UNT PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores das marcas ford e peugeot, a
serem executados, de forma contínua sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2023 a
10/10/2024. Valor Total: R$ 27.595,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901163/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DA
SERRA, CNPJ nº 92902154000197. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
21/02/2024. Valor Total: R$ 126.190,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.140,00, Vigência:
24/10/2023 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: CEZER GASTALDO, CPF nº
***.079.520-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2617/2023 - UASG 373015
Número do Contrato: 1040/2022.
Nº Processo: 54000.093651/2022-88.
Pregão.
Nº 2/2021.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO ACRE
SR(AC).
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de contrato
1040/2022, por 12 (doze) meses, nos termo do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência:
11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.849,88. Data de
Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Boquira, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 28 de Setembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Luciano de Oliveira e Silva - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1050/2023
Processo nº 54170.008851/2005-91
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Lagoa Grande/MG. Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG027900000008
VALDIR GERALDO SOUSA
***.065.006-**
JOANA DARC MARTINS
***.116.486-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. Parcela/ Carência
Data 
Original 
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
13/12/2018
R$ 3.000,00
R$ 3.822,34
782
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 264/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 644/2021.
Nº Processo: 54000.082038/2020-73.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO 
PARANÁ
-
SR(PR).
Contratado:
05.624.307/0001-87 - SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E AGRIMENSURA LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto reajuste, a partir do mês subsequente à
assinatura deste, perfazendo o montante estimado de R$ 4.290,04 (quatro mil duzentos e
noventa reais e quatro centavos) ou de 5,77% (cinco vírgula setenta e sete por cento),
referente ao período de 02/2022 a 01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
78.585,17. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.051594/2023-41.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI -
SR(PI).
Contratado:
10.675.963/0001-49
- 
MEGA-ON
SOLUCOES
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento, por
demanda, de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, além
dos serviços de jardinagem, poda, com disponibilização de mão de obra em
regime 
de 
dedicação 
exclusiva 
para
atender 
as 
necessidades 
da
Superintendência Regional do Incra no estado do Piauí, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a
11/10/2024. Valor Total: R$ 486.980,10. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 353/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP -
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO" no Estado de São Paulo - CNPJ 48.031.918/0001-44,
registrado sob o CRT/SP/353/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N°
54000.041.648/2023-60. Objeto: realizar um censo escolar e econômico para auxiliar no
desenvolvimento de políticas públicas em construção e em execução nos projetos de
assentamento federais da Região Centro Oeste do Estado de São Paulo.- Vigência: 30
(trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 04/10/2023 - Data do
Início: 04/10/2023 e Data do Termino: 03/05/2026 Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF 054..-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e
Pasqual Barretti CPF 034..-55 - Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - U N ES P .
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de MIRACATU no Estado de
São Paulo - CNPJ 46.583.654/0001-96, registrado sob o CRT/SP/041/2023 - PRO C ES S O
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.101292/2023-21. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis
rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares
que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir
os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado
de Cadastro
de
Imóvel Rural
- CC1R,
que
possibilitem cumprir
o
estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art.
52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da
Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972,
disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro
rural, ao
atendimento dos
proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem
como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da
assinatura. Data da Assinatura: 10/10/2023 - Data do Início: 10/10/2023 e Data do
Termino: 10/10/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF
*** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Vinicius Brandão de Queiroz
CPF 376..-27 - Prefeito do Município de Miracatu/SP.