DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 259.323,03
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 10/10/2024
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, ALESSANDRO PEREIRA DO ROSÁRIO,
Presidente CPF nº 016.961.839-01,
Processo: 71000.067188/2021-57
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA - O
ALEIJADINHO, CNPJ n° 01.241.361/0001-92
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE E CIDADANIA JUDÔ DE OURO - ANO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.234.420,30
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 10/11/2024
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, MARCIO FERNANDES GUIMARÃES, Presidente
CPF nº 379.409.966-49,
Processo: 71000.031129/2022-21
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CLUBE NG DE FUTSAL E FUTEBOL DE
ARARAS/SP, CNPJ n° 04.784.463/0001-42
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CIRCUITO UP MOTION".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.111.328,13
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 10/06/2024
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, BRUNA MULLER, Presidente CPF nº
384.018.048-17,
Processo: 71000.060182/2019-34
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 919607/2021. Processo
n. º
71000.072316/2021-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919607/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 09/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JORGE
CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: ***.930.070-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 921998/2021. Processo
n. º
71000.091065/2021-37.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará/PA - CNPJ: 83.334.698/0001-09.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 921998/2021.
Vigência: 29/12/2021 a 29/04/2024.
Data de Assinatura: 09/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARCUS
LEAO COLARES - Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Pará/PA - CPF: ***.297.402-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
904183/2020, Processo
nº
71000.046270/2020-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.963.560/0001-60.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2020 a 17/01/2025.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927943/2022. Processo n. º
71000.014372/2022-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR- CNPJ:
31.037.402/0001-94. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º
927943/2022. Vigência: 15/06/2022 a 15/03/2024. Data de Assinatura: 09/10/2023.
Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - CPF: 786.***.165-**,
Convenente: Aparecida Carina Alves de Souza - CPF: 082.***.097-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 941796/2023, Nº Processo: 71000.027599/2023-71.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: FEDERAÇÃO
BRASILIENSE DE VELA ADAPTADA. CNPJ: 21.268.924/0001-43. Objeto: "Implementação e
desenvolvimento do Projeto Vela para Todos, no Distrito Federal". Valor Total: R$
200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000015, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226749,
Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 04/10/2023 a 04/05/2024, Data da
Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF:
786.***.165-**, Convenente: MAURO BARATA DE ALENCAR OSÓRIO, CPF: 292.***.771-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado de julgamento do
certame nº 17/2023: Grupo 1 - Fracassado.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 10/10/2023)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023/PGFN/CAFIN
VIGÉSIMA NONA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 63/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Nona Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco
Bradesco S.A; VALOR; 2.887.261.565,08 (dois bilhões, oitocentos e oitenta e sete milhões,
duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.104507/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de outubro 2023.
REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco
Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOS
PAIXÃO; Representante Legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itaiópolis/SC,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 04/10/2023; b) pela PGFN: 05/10/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC, CNPJ nº 83.102.517/0001-19, o senhor Mozart José
Myczkowski, Prefeito Municipal de Itaiópolis/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10951.104932/2018-72.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 11/10/2023 a 10/11/2023.. Vigência: 11/10/2023 a 10/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.744.385,49. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DO ARAGUAIA-MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Bom Jesus do Araguaia-MT, Marcilei Alves de
Oliveira, Prefeito, CPF nº 969.158.621-53.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10283.721965/2022-88.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisão
dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", lei 8.666/93,
passando o valor mensal a partir de 01/01/2023 para R$6.728,71. Assim como a
inclusão
de cláusula
em
conformidade
com a
lei
13.708/2018,
LGPD. Data
de
Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).