DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
137. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Aecio Guedes Soares,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 036.525.796-66, representando o MUNICIPIO DE MINAS
N OV A S .
138. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
28. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE MOEDA, CNPJ: 18.363.952/0001-35, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
MOEDA .
139. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
140. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
141. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
142. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Decio Vanderlei dos
Santos, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 495.953.696-91, representando o MUNICIPIO DE
MOEDA .
143. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
29. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE MONTALVANIA, CNPJ: 17.097.791/0001-12,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE MONTALVANIA.
144. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
145. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
146. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
147. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Fredson Lopes
Franca, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 199.576.728-00, representando o MUNICIPIO DE
MONTALVANIA .
148. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
30. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ: 18.650.945/0001-14,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE MONTE AZUL.
149. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado
"Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica,
promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data
da assinatura do Termo Aditivo.
150. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
151. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
152. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Paulo Dias Moreira,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 254.682.356-68, representando o MUNICIPIO DE MONTE
AZUL.
153. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
31. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS, CNPJ:
18.296.665/0001-50, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS.
154. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
155. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
156. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
157. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Hermano Alvares
Francisco de Moura, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 518.037.046-91, representando o
MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS.
158. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
32. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE NOVA SERRANA, CNPJ: 18.291.385/0001-59,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE NOVA SERRANA.
159. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado
"Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica,
promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data
da assinatura do Termo Aditivo.
160. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
161. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
162. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Euzebio Rodrigues
Lago, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 547.224.466-87, representando o MUNICIPIO DE
NOVA SERRANA.
163. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
33. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, CNPJ: 18.302.307/0001-02,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE NOVA UNIAO.
164. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
165. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
166. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
167. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Ailton Antonio
Guimaraes Rosa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 663.240.416-20, representando o
MUNICIPIO DE NOVA UNIAO.
168. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
34. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PAI PEDRO, CNPJ: 01.612.479/0001-80, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE PAI PEDRO.
169. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção
de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado
"Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica,
promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data
da assinatura do Termo Aditivo.
170. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
171. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
172. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Joaquim Rodrigues
Junior, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 027.289.286-65, representando o MUNICIPIO DE
PAI PEDRO.
173. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
35. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PARAOPEBA, CNPJ: 18.116.160/0001-66,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE PARAOPEBA.
174. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
175. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
176. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
177. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Aroldo Costa Melo,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 037.192.306-94, representando o MUNICIPIO DE
PARAOPEBA .
178. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
36. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, CNPJ: 23.456.650/0001-
41, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
179. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
180. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
181. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
182. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Eloisa Helena
Carvalho
de Freitas
Pereira, Prefeita,
inscrita no
CPF sob
o nº
234.472.306-49,
representando o MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
183. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
37. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PERDIGAO, CNPJ: 18.301.051/0001-19, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE PERDIGAO.
184. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do
Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo
Aditivo.
185. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
186. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
187. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Julliano Lacerda Lino,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 034.582.766-02, representando o MUNICIPIO DE
P E R D I G AO.
188. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
38. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ:
00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PITANGUI, CNPJ: 18.315.226/0001-47, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PITANGUI.
189. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula
Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do