DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08106001311202314. , publicada no D.O.U de 15/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Móvel (SMP), para
comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e
Internacional em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia digital 5G ou superior, a fim
de atender às necessidades de telefonia móvel da Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública (DFNSP) Novo Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 24/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIDEC - 10/10/2023) 200331-00001-2023NE800163
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 397/2023 - Processo nº 08020.007560/2023-63.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 397/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 398/2023- Processo nº 08106.005811/2023-25.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 398/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
Valor: R$ 265.564,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro
reais, trinta centavos).
Termo de Doação nº 396/2023 - Processo nº 08020.002675/2022-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 396/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
Valor: R$ 494.250,50 (quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta reais e
cinquenta centavos).
Termo de Doação nº 366/2023- Processo nº 08300.000158/2022-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 366/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 26.964,00 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais).
Termo de Doação nº 379/2023 - Processo nº 08020.007609/2023-88.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 379/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 394/2023 - Processo nº 08020.000222/2023-09.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 394/2023, em referência.
Data da assinatura: 09/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais).
Termo de Transferência nº 397/2023 - Processo nº 08020.009571/2023-88.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MATO
GROSSO, CNPJ nº 00.394.494/0028-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 397/2023, em
referência.
Data da assinatura: 06/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO, Superintendente
Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso.
Valor: R$ 215.943,00 (duzentos e quinze mil novecentos e quarenta e três reais).
Termo de Doação nº 315/2023 - Processo nº 08020.007397/2022-58.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 315/2023, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO PIASSI
DO NASCIMENTO,
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Termo de Doação nº 368/2023 - Processo nº 08020.009084/2023-15.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 368/2023, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO PIASSI
DO NASCIMENTO,
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 63.224,00 (sessenta e três mil duzentos e vinte e quatro reais).
Termo de Doação nº 370/2023 - Processo nº 08020.000547/2023-83.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ sob o
nº 06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 370/2023, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Maranhão.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil e sessenta reais).
Termo de Doação nº 383/2023 - Processo nº 08020.008175/2023-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 383/2023, em referência.
Data da assinatura: 04/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSE RENATO TORRES DO NASCIMENTO,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 665.650,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.006189/2023-63.
Inexigibilidade
Nº 22/2022.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEFES A
ECONOMICA .
Contratado: 04.615.450/0001-40 - RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da plataforma online de cursos
"udemy for government", nos termos da tabela da subcláusula seguinte, conforme
condições e exigências estabelecidas neste contrato e seus anexos, e nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 10/10/2023
a 10/10/2024. Valor Total: R$ 55.422,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 501, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007044/2023-80. Requerentes: Allis Luandre Soluções em
Trade e Pessoas Ltda., POP Trade Marketing e Consultoria Ltda. e Seven Trade
Marketing e Consultoria Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de
Souza, Marcos Exposto, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: prestação e gestão de serviços de recursos
humanos - trade marketing (CNAEs 74.90-1/04 e 78.20-5/00).
EDITAL Nº 502, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI nº 12.529/2011, dá-se publicidade
ao Ato de Concentração nº 08700.007051/2023-81. Requerentes: Grendene S.A. e
Geradora Solar Várzea II S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia
Lizas, Maria Luiza Geraldi e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
EDITAL Nº 503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007086/2023-11. Requerentes: Hedge Brasil Shopping
Fundo de Investimento Imobiliário e BR Malls Participações S.A. Advogados: Renata
Fonseca Zuccolo Giannella, Fernanda Hormung Victor, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo
Coelho Cascão, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith
Angelo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6821-8/02).
EDITAL Nº 504, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI nº 12.529/2011, dá-se publicidade
ao Ato de Concentração nº 08700.007008/2023-16. Requerentes: Furnas Centrais
Elétricas S.A. e Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia Milão.
Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Marcos Paulo Veríssimo, Ana Carolina Lopes
de Carvalho e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01,
3512-3/00 e 3514-0/00).
EDITAL Nº 505, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007056/2023-12. Requerentes: Labor Import Comercial
Importadora Exportadora Ltda, BR HomMed Comércio de Materiais Médicos Ltda,
Endolog Logística e Armazéns Ltda, CT Group International SA. Advogados: Michelle
Machado, Paula Camara, Maria Eugênia Novis e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de instrumentos
e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 4645-
1/01)
EDITAL Nº 506, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007057/2023-59. Requerentes: Labor Import Comercial
Importadora Exportadora Ltda e SP Intervention Ltda. Advogados: Michelle Machado,
Paula Camara, Maria Eugênia Novis e outros. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de instrumentos e materiais
para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 4645-1/01).