DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 507, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007084/2023-21. Requerentes: Hedge Brasil Shopping Fundo
de Investimento Imobiliário e Vértico Bauru Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogados:
Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Fernanda Hormung Victor, Barbara Rosenberg, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith
Angelo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE CNAE 4110-7/00).
EDITAL Nº 508, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007085/2023-76. Requerentes: WIZ Co Participações e
Corretagem de Seguros S.A., LG Informática S.A. e Ben.up Soluções e Corretora de
Seguros Ltda. Advogados: Carolina Petrarca, Daniel Petrarca, Flávia Stella Cardoso, Ana
Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Beatriz Kenchian. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: marketplace de benefícios por
adesão na área de recursos humanos e corretagem de seguros (CNAE 6622-3/00).
EDITAL Nº 509, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.007083-87. Requerentes: Participa Empreendimentos Imobiliários
e Participações Ltda., Novaparticipa Administração e Participações Ltda; e XP Malls Fundo de
Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Guilherme Ribas, Juliana de Castro Santos Ludmer,
Natan Munhoz, e outros. Natureza da Operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 68.10-2-02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 510, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007123/2023-91. Requerentes:
Positivo Tecnologia Fundo de
Investimento em Participações em Empresas Emergentes e Logbank Instituição de Pagamento
S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Julie Damame. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Outras atividades
auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente - CNAE 6619-3/99.
EDITAL Nº 511, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007118/2023-88. Requerentes: Geração CIII S.A., Neoenergia S.A., Mori
3 Participações Ltda. e Comerc Participações S.A. Advogados: Joyce Honda, Isabela Oliveira,
José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas, Maria Luiza Geraldi e Isabela Martins Soares.
Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Atividades de coordenação e
controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica (CNAE 35.11-5-02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPCT Nº 1/2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, torna público o Edital de Chamamento
Público para promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não
reembolsáveis, oriundos do orçamento da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - SNPCT, que visa celebrar termo de
colaboração
que tenha
por objeto
a
implementação de
projetos de
inclusão
socioprodutiva, ações para a juventude e fortalecimento institucional em povos e
comunidades tradicionais e agricultores familiares (PCTAFs) nos biomas Cerrado e
Pantanal serem executados por Entidade Privadas. As propostas poderão ser
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
Processo 
n.º 
02001.010501/2023-14.Objeto:Contratação 
de 
serviços
contínuos de locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de
combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem rodada, incluíndo seguro
total, assistência técnica 24 horas, manutenções preventiva e corretiva e sistema de
rastreamento de cada veículo, para atendimento em todo territórionacional.Sagrou-se
vencedor:CS BRASIL FROTAS CNPJ 27.595.780/0001-16.Valor total R$ 85.420.683,12.
SUÉLIO LUIGI BARBOSA DE MORAIS
Pregoeiro
(SIDEC - 10/10/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.001427/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos de Ar
Condicionado, tipo Split, modelo inverter, Geladeiras Frost Free, Frigobar e Bebedouros
Elétricos de garrafão de água mineral, por demanda, via Sistema de Registro de Preços,
para atender as necessidades da Superintendência do IBAMA/AM, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, Distrito Industrial i -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente Ibama/am
(SIASGnet - 09/10/2023) 193100-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 279/2023 - SUPES-BA
Notificação da Decisão Administrativa de 1ª Instância
Processo nº 02006.002269/2023-09
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO
ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via
Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN
17/11 IBAMA. Não sendo apresentado recurso e não tendo sido pago o crédito tributário, efetuada a inscrição do devedor no CADIN, nos moldes do quanto determina o Decreto nº
9.194/2017, ou autos serão encaminhados ao órgão de execução da procuradoria-Geral Federal competente para adoção das providências administrativas e judiciais relativas à
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
.
EVVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
02006.002269/2023-09
27.404.658/0001-15
15232204
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia,
nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001.
Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou
no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
MELINA WIERING VILAS BOAS
apresentadas por Entidades Privadas de todo território nacional que atuem na projetos
de inclusão socioprodutiva, ações para a juventude e fortalecimento institucional em
povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PCTAFs) nos biomas Cerrado
e Pantanal.
O valor de repasse do concedente por proposta deverá ser no mínimo de
R$ 1.000.000,00 e no máximo de R$5.000.000,00. As propostas apresentadas podem
prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar despesas com
combustível, obras, serviços de engenharia, serviços de manutenção predial e
remuneração de cooperativas ou associações para prestação de serviços continuados
no âmbito do sistema de gerenciamento dos resíduos orgânicos de cada projeto.
O período para apresentação de propostas é de 16 (dezesseis) dias, a partir
da data desta divulgação.
O prazo de execução dos projetos deverá ser de até 36 meses, podendo ser
prorrogáveis até
60 meses. As propostas
devem ser preenchidas
e enviadas
exclusivamente 
via 
Plataforma 
Transferegov
(https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/), módulo Transferências Discricionárias e
Legais, no Programa 4400020230019.
Este Chamamento Público atende ao disposto na Lei 13.019, de 31 de julho
de 2014, regulamentado pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, bem como nos
demais normativos aplicáveis. As propostas devem ser elaboradas em observância às
especificações exigidas nessa legislação, bem como ao previsto no edital. O texto
integral do edital, com seus anexos, pode ser acessado no portal do Ministério do
Meio 
Ambiente 
e 
Mudança 
do 
Clima 
(https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-
informacao/apoio-a-projetos) e
na própria
Plataforma Transferegov,
no Programa
4400020230019.
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023 - SUPES-CE
Processo nº 02007.001821/2021-61
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023,
a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AI
.
Almir Lopes Pedreira Filho
139.455.803-15
02007.000879/2023-50
AI EC 9 S K X T 6
.
Antônia Claudia Moreira do Nascimento
444.006.753-00
02007.002312/2022-37
AI 4 E H S F LQ 9
.
Autor Desconhecido
000.000.000-00
02007.002385/2023-18
TE W EA B LG DZ
.
Francinildo Nascimento Silva
30.183.699/0001-33
02007.001144/2023-43
AI 0B5086W7
.
Francisco Errison Tavares Rodrigues
604.729.093-04
02001.027195/2021-93
AI 4 A 7 5 AY E 3
.
João Carlos Gomes De Oliveira
615.787.543-72
02007.000279/2004-29
AI 280168/D
.
Luciano Amaral Do Nascimento
365.074.583-68
02007.001398/2021-08
AI O 1 D OY J KW
.
Luiz Onestaldo Marques
906.997.183-68
02007.001211/2022-49
AI LU K M G C 3 M
.
Odecio Do Nascimento
981.134.023-49
02007.003118/2020-15
AI K FX 4 G I U G
.
Oquendo Macedo Aquicultura Ltda
07.554.023/0001-97
02007.001431/2022-72
AI 34XYIJL1

                            

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