DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar
agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone
(83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de
02/01/2017.
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA N° 45, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de
abril de 2018, publicada no D.O.U de 13/04/2018. Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023,
publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, tendo em vista o que consta no
Processo 21010.002224/2023-10, resolve:
Conceder, pensão por morte, de natureza vitalícia a viúva, RAIMUNDA DIAS
SERRÃO, em virtude do falecimento do ex-servidor Alzemiro Serrão Lucas, Auxiliar Operacional
em Agropecuária, classe S, padrão I, Matricula SIAPE nº 2823 , do quadro de pessoal deste
Ministério, ocorrido em 31/08/2023, considerando o inciso I do artigo 217, e artigo 222, inciso
VII, da Lei nº 8.112/90 nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015 combinada com o artigo 23
e 24, e demais disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019.
GUILHERME DE MELO PESSOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.004450/2021-27, resolve:
Alterar o fundamento legal de concessão de pensão da Portaria nº 48, de
07.05.2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2021, para conceder
pensão vitalícia à Antonia da Costa Medeiros, na qualidade de viúva do ex-servidor
aposentado deste Ministério Francisco Bezerra de Medeiros, matrícula SIAPE nº 7858, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação
dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso II (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019),
todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23, § 2º,
combinado com o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a
contar de 31 de março de 2021, data de falecimento do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº
717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Adida Agrícola ADRIANE REIS CRUVINEL, junto à Embaixada do Brasil no
México, a deslocar-se da Cidade do México ao Panamá, na forma do disposto no Art. 2º da
citada portaria, para Reunião de SECOM e SECTEC na América Central, Caribe e México. Na
Cidade do Panamá/Panamá, no período de 17.10.2023 a 20.10.2023, com ônus para SCRI.
(Processo n° 21000.073182/2023-11)
ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº
717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Adida Agrícola ANDREA CLAUDIA PARRILLA, junto à Embaixada do Brasil
na Argentina, a deslocar-se de Buenos Aires à Colômbia, na forma do disposto no Art. 2º da
citada portaria, para Participar do encontro de coordenação com os SECOM da América do Sul
e adidos agrícolas em Bogotá/Colômbia, no período de 22.10.2023 a 26.10.2023, com ônus
para SCRI. (Processo n° 21000.073667/2023-04)
ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO E
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi
delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito
do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a
Adida Agrícola ÂNGELA
PIMENTA PERES,
junto à
Embaixada do Brasil no Peru, a deslocar-se de Lima à Colômbia, na forma do
disposto
no
Art. 2º
da
citada
portaria,
para
Participar do
encontro
de
coordenação com os
SECOM da América do Sul e
adidos agrícolas em
Bogotá/Colômbia, no período de 22.10.2023 a 26.10.2023, com ônus para SCRI.
(Processo n° 21000.073162/2023-31)
ROBERTO SERRONI PEROSA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 56, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A Coordenadora do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco
do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em 29/06/2021, apostilada pela
Portaria DGP/MAPA nº 1, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP Extraordinário, de 24 de
janeiro de 2023, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicado no DOU
12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o que consta
no Processo SEI 21002.001022/2023-41, resolve:
I - DESIGNAR o servidor Ennio Jefte Aristides da Silva, matrícula SIAPE 1346932,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, como Pregoeiro oficial do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco-LFDA/PE, para operacionalização
da modalidade licitatória de pregão, na forma de Pregão Eletrônica e Presencial, no âmbito
dessa instituição, UASG 130016, por prazo indeterminado, convalidando os Atos, a partir de
05/10/2023.
II - Submeter o servidor designado nos termos do item anterior, as seguintes atribuições:
Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
Abrir as propostas de preços;
Analisar a aceitabilidade das propostas;
Desclassificar propostas indicando os motivos;
Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de
menor preço;
Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
Declarar o vencedor e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
Elaborar a ata da sessão;
Encaminhar o processo licitatório à autoridade superior para sua homologação;
Adjudicar o objeto pregoado.
ADRIANA SOARES LEITE
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.010008/2023-18, resolve:
NOMEAR LUIS CARLOS DA SILVA MACHADO para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe da Divisão de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Coordenação de
Legislação e Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.284, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.011069/2023-01, resolve:
DESIGNAR RAYANE GONCALVES MELO para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão
de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.285, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.007498/2023-75, resolve:
NOMEAR MICHEL DE OLIVEIRA JOVANE para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.289, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.010765/2023-91, resolve:
DESIGNAR ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA para exercer a função comissionada
executiva de Assistente da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07,
deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.296, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000379/2023-91, resolve:
NOMEAR RACHEL BENEDET DE SOUSA MARTINS para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador da Coordenação do Conselho das Cidades da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações, código CCE 1.10, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 1.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.011283/2023-59, resolve:
DESIGNAR FERNANDO ARALDI, matrícula Siape nº 1662056, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade
Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério,
sem prejuízo da função que ocupa.
DENIS EDUARDO ANDIA

                            

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