DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 577, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora LARISSA MARQUES LOPES, código 58468,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível C J-2.
2 - Dispensar, a pedido, a servidora LARISSA MARQUES LOPES, código 58468,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Nível CJ-1.
3 - Designar o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do
cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-2, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 578, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando a decisão judicial proferida, em 18/9/2023,
pelo d. Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da
Ação nº 1090616-18.2023.4.01.3400, objeto dos autos do Processo Administrativo TST nº
6008260/2023-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata
LIVIA LAYS AIRES SOUSA, 43º lugar da lista de candidatos negros, em caráter sub judice,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em cargo
criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 710, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 802 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 06/10/2023, resolve:
1 - Designar a servidora CAROLINA BARROS DE CARVALHO AGUIAR, código
67449, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto
Junior.
2 - Designar o servidor RONALDO DE MELO NAZARIO, código 67467, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 711, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar a servidora ARIANE ROBERTA DE SOUZA GUIMARÃES, código 62952,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
6, Nível FC-6, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Apoio
Administrativo.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 67, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6008443/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 25/9/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
WILIAME MORAIS DOS SANTOS, código 62916.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.210, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Processo nº 016500/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos
incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM,
decorrente da aposentadoria de CARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES, conforme Ato nº
4003/2023 (3377298), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pela
servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO.
Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30
(trinta) dias de trânsito à citada servidora, a contar da publicação deste Ato, para a
retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.213, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3403215, contido nos autos dos Processos nº
001591/23-01.125, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo
orçamentário ratificado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº
3851/2022 (2828767) e nº 3998/2023 (3107369), assim como o disposto nos incisos I e II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MÁRCIA VALÉRIA DA
COSTA OLIVEIRA, matrícula 9191, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código
STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 1ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WILLIAN SANTOS
ALVES, matrícula 9376, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MÁRCIA VALÉRIA
DA COSTA OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª
Auditoria da 1ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.214, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3370011, contida nos autos do Processo nº 018629/23-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Edina Freitas dos
Santos, em 22 de agosto de 2023, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos
(3363074), resolve:
REVERTER, a contar de 22 de agosto de 2023, a cota-parte da pensão civil,
concedida pelo Ato nº 10.587, de 25 de agosto de 1993 (3363059), à Sra. EDINA FREITAS
DOS SANTOS, filha do servidor JOÃO SEBASTIAO DOS SANTOS, falecido em 7 de junho de
1973, em favor da Sra. HÉLIA FREITAS SANTOS, filha do instituidor, na forma do disposto
no inciso II do artigo 7º da Lei nº 3.373/58, cabendo-lhe a totalidade do benefício
pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.215, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
Memorando 3393332, contido nos autos do Processo nº 020258/23-00.163 do Sistema
Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606),
alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Vera Lúcia da
Silva Conceição, Juíza Federal e Diretora do Foro da 2ª CJM, estará de férias, no período
de 12 a 31 de outubro a de 2023, resolve:
CONVOCAR o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da 2ª
Auditoria da 2ª CJM, para assumir a titularidade do Foro da 2ª CJM, no período de 12 a
31 de outubro de 2023.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.216, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 3392660, nº 3392678 e nº 3392693, contidos nos
autos do Processo nº 020209/23-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como a dispensa do servidor Ítalo Telles e Vasconcelos da função comissionada de
ASSISTENTE IV, do GAPRE, conforme Ato nº 4163/2023 (3359806), o contido nos Atos nºs
4009 (3110545), 3619 (2518145), e considerando o saldo orçamentário ratificado no
processo nº 018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº 3851/2022 (2828767) e nº
3998/2023 (3107369), resolve:
Art. 1º DESIGNAR a militar ARIENY SALES DE ARAÚJO CARNEIRO, matrícula
1677, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ÍTALO TELLES E VASCONCELOS, a
função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete da Presidência. Em
consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-
03, do referido Gabinete.
Art. 2º DESIGNAR o militar DEYVISON DE SOUSA GONÇALVES, matrícula 1688,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ARIENY SALES DE ARAÚJO CARNEIRO, a
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete da Presidência. Em
consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-
02, do referido Gabinete.
Art. 3º DESIGNAR o militar ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA, matrícula 9601,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DEYVISON DE SOUSA GONÇALVES,
matrícula 8842, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete
da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE
I (S), código STM-FC-01, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da
Secretaria-Geral da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.217, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3392266, assim como o Termo de Posse (3420066), contidos
nos autos do Processo nº 020179/23-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando a dispensa de função comissionada, conforme Ato nº 4199/2023 (3388182),
resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 27 de setembro de 2023, do cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, ocupado pelo servidor ALEX GOMES DA SILVA, matrícula 9119, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº
8.112/1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.218, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3359092, assim como cópia do boletim de investidura
(3420235), contidos nos autos do Processo nº 000416/23-04.45, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 11 de setembro de 2023, do cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias
da Justiça Militar da União, ocupado pela servidora SARA FONSECA REIS REZENDE,
matrícula 1259, lotada na Auditoria da 4ª CJM, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.219, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Processo nº 018082/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o
disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos
I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JEFERSON BERNARDES ROBERTO, para
exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de TIAGO FON S EC A
MEDEIROS, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade
Análise de Sistemas, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, pelo Ato nº 4164/2023 (3359810), publicado no
Diário Oficial da União, seção 2, nº 170, de 5 de setembro de 2023.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.220, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3381459, contida nos autos do Processo nº 014607/23-00.199, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e,