DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-15
5,04
3
15,12
-
-
-3
-15,12
.
CCE-13
3,84
-
-
1
3,84
1
3,84
.
CCE-10
2,12
1
2,12
-
-
-1
-2,12
.
CCE-9
1,67
-
-
1
1,67
1
1,67
.
CCE-8
1,60
-
-
1
1,60
1
1,60
.
CCE-7
1,39
-
-
1
1,39
1
1,39
.
CCE-5
1,00
-
-
2
2,00
2
2,00
.
CCE-4
0,44
-
-
2
0,88
2
0,88
.
CCE-2
0,21
-
-
6
1,26
6
1,26
.
FC E - 1 5
3,03
-
-
5
15,15
5
15,15
.
FC E - 1 2
1,86
-
-
1
1,86
1
1,86
.
FC E - 1 1
1,48
-
-
2
2,96
2
2,96
.
FC E - 1 0
1,27
10
12,70
-
-
-10
-12,70
.
FC E - 9
1,00
1
1,00
-
-
-1
-1,00
.
FC E - 7
0,83
-
-
1
0,83
1
0,83
.
FC E - 6
0,70
-
-
2
1,40
2
1,40
.
FC E - 5
0,60
3
1,80
-
-
-3
-1,80
.
FC E - 4
0,44
8
3,52
-
-
-8
-3,52
.
FC E - 3
0,37
-
-
1
0,37
1
0,37
.
FC E - 2
0,21
-
-
7
1,47
7
1,47
.
FC E - 1
0,12
4
0,48
-
-
-4
-0,48
.
T OT A L
30
36,74
33
36,68
3
-0,06
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
.
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
3
Assessor Especial
CCE 2.15
.
1
Assessor Especial
FCE 2.15
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor
FCE 2.13
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. Cerimonial
1
Chefe
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Divisão
4
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
2
Assistente
CCE 2.07
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COOPERAÇÃO FEDERATIVA EM
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
. OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
. CO R R EG E D O R I A
1
Corregedor
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
. CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
FCE 1.15
.
1
Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral
5
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
2
Chefe
CCE 1.05
.
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
1
Secretário-Executivo
Adjunto
CCE 1.17
.
1
Diretor de
Programa
CCE 3.15
.
1
Diretor de
Programa
FCE 3.15
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Gerente de Projeto
CCE 3.13
.
3
Gerente de Projeto
FCE 3.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
.
. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA
A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
1
Secretário
CCE 1.17
.
1
Secretário-Adjunto
FCE 1.15
.
1
Diretor de
Programa
FCE 3.15
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
FCE 1.13
.
2
Gerente de Projeto
FCE 3.13
.