Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101100009
9
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 137, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT
e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o
que consta do Processo 21018.001510/2023-80, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) MARCELLO PINTO RIBEIRO
inscrito(a) no CRMV/ ES sob o número 03117, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.158 - HABILITAR a Médica Veterinária RITA DE CÁSSIA CARDOZO ANDRADE, CRMV-PR
Nº 20765 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.012610/2023-33):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.159 - HABILITAR a Médica Veterinária ANA ALINE DE OLIVEIRA KOLCHESKI, CRMV-PR
Nº 18991 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.012611/2023-88):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.160, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária TAINÁ GABELLA GALZINI, CRMV-PR Nº 17896
para fornecer GUIA
DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes
espécies (Processo nº
21034.012683/2023-25):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 600, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292 Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento- SEAPPA e
CONSIDERANDO
ainda 
o
disposto 
no
processo 
eletrônico
nº
21044.001957/2022-51. resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, MATHEUS DAMASCENO
NUNES DOS SANTOS, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de EQUÍDEOS, nos
Municípios de Duque de Caxias, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Sumidouro e Teresópolis,
situados no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução
Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada observar as normas e
dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 603, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30 de
07/06/2006;
CONSIDERANDO 
ainda 
o 
contido 
nos 
autos 
processo 
eletrônico
nº21044.002788/2023-57; resolve:
Art. 1º - Desabilitar o Médico Veterinário ÁLVARO DE BARCELLOS ROHEN
inscrito no CRMV-RJ nº 12196, para execução das provas de diagnósticos previstas no
Regulamento Técnico da PNCEBT - Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de propriedades de
criação livres ou monitoramento para Brucelose e/ou Tuberculose Animal Bovina e
Bubalina, no Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 604, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292 Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento- SEAPPA e
CONSIDERANDO
ainda 
o
disposto 
no
processo 
eletrônico
nº
21044.000296/2023-27. resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, PEDRO LUIS ARAGON,
não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de
Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Aquáticos, Animais Silvestres
e Aves, nos Municípios de Guapimirim, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo e Silva Jardim
situados no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução
Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada observar as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 504, de 13 de outubro de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 193, DE 9 OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeada
pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, e
considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20 de junho de 2013
e o constante no processo 21042.012502/2023-61, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) MATHEUS CASSIO GOBBI, CRMV-RS
21088 , para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que haja
parecer favorável da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPI).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 903, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Convida para
a Audiência
Pública sobre
a
proposta de revisão do Regulamento Técnico
da Soja (IN MAPA nº 11/2007).
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério
da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
arts. 22 e 49, do Anexo I do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto
nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março
de 2006, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta
do Processo nº 21000.024791/2021-76, resolve:
Art. 1º Convidar para a Audiência Pública sobre a proposta de
revisão do Regulamento Técnico da Soja, aprovado pela Instrução Normativa
MAPA nº 11, de 15/05/2007.
§ 1º A reunião será realizada na modalidade presencial, no dia 30 de
outubro de 2023, de 14 às 18 h, no dia 31 de outubro de 2023, de 9 às 18
h, e no dia 01 de novembro de 2023, das 9 às 12 h no Auditório CONAB Sede,
SGAS 901, BLOCO "A", LOTE 69 - ASA SUL, em Brasília/DF.
§ 2º As
informações sobre o acesso
ao evento encontram-se
disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencia-publica-1.
Art. 2º O objetivo da presente Audiência Pública é permitir a
participação e a exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas
interessadas sobre pauta predefinida de tópicos relacionados à proposta de
regulamentação.
§ 1º A Minuta de Portaria, a pauta da presente Audiência Pública e
demais
documentos pertinentes
ao
processo
encontram-se disponíveis
na
página 
eletrônica
do 
Ministério 
da 
Agricultura
e 
Pecuária:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencia-publica-1.
§ 2º Os interessados deverão enviar confirmação de presença até o
dia 
26
de 
outubro
de 
2023 
para
o 
endereço
eletrônico: 
cgqv-
dipov@agro.gov.br
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS

Fechar