DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.480, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de
outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março
de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto, "A História Profunda dos Aterros do Pantanal -
Arqueologia na Estação Ecológica do Taiamã, alto rio Paraguai (MT), "coordenado pelo Dr. Fernando Ozorio de Almeida da instituição, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme
Processo CNPq nº 01300.002095/2023-89.
Art. 2º As atividades de coleta e de remessa de material biológico estão autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME
N AC I O N A L I DA D E
I N S T I T U I Ç ÃO
. Mariano Bonomo
Argentina
Universidad Nacional de La Plata
. Rocío Florencia Torino
Argentina
Universidad Nacional de La Plata
. Marco Andrés Lopérfido
Argentina
Universidad Nacional de La Plata Universidad Nacional de La Plata
. María de los Milagros Colobig
Argentina
Universidad Autónoma de Entre Ríos
. Victoria Coll Moritan
Argentina
Universidad Autónoma de Entre Ríos
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica são autorizadas para a localidade da Estação Ecológica Taiamã, Cáceres, MT, com autorização do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 86108-2, com a autorização do CDN, conforme Portaria Nº 182 de 22 setembro de 2023.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 1º de julho de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileiro, acompanhado de relatório técnico das
atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua
vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53500.061948/2020-19
Recorrente/Interessado:
BRFIBRA
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.
CNPJ
73.972.002/0001-16
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar
a proposta do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, Relator, contida na Análise nº
100/2023/AF (SEI nº 10954234), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 14.344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a JOAO PAULO DA CRUZ SILVA, CPF nº ***.339.745-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.455 - Expedir autorização a WALTER VITERBO DA SILVA NETO, CPF nº ***.029.835-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..
Nº 14.467 - Expedir autorização a RICARDO DE MOURA PEREIRA, CPF nº ***.905.245-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.560, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53520.002697/2023-45. Expede autorização à Andre Silveira,
CPF nº ***.506.689-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.561, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53520.002706/2023-06. Expede autorização à TIAGO OLIVEIRA
CAMARGO, CPF nº ***.851.420-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.572, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53516.003643/2023-66: Extinguir, por renúncia, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a EDITE SALLES CASTRO, CPF nº
***.642.540-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542),
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 14.574 - Processo 53516.003689/2023-85: FABIANO ANDRÉ REIDEL, CPF nº ***.170.789-**.
Nº 14.575 - Processo 53516.003683/2023-16: EDSON LUIZ MACHADO ROSA, CPF nº ***.335.209-**.
Nº 14.576 - Processo 53516.003684/2023-52: ELIEZER BATISTA MASSANEIRO, CPF nº ***.866.369-**.
Nº 14.581 - Processo 53516.003685/2023-05: ERNESTO ANGELO FURLAN, CPF nº ***.597.129-**.
Nº 14.583 - Processo 53516.003690/2023-18: FABIO MINEO DE PAULA, CPF nº ***.980.319-**.
Nº 14.588 - Processo 53516.003686/2023-41: EUCLIDES DE MORAES BARROS, CPF nº ***.733.969-**.
Nº 14.595 - Processo 53516.003687/2023-96: EUDILSON SCHADE, CPF nº ***.739.099-**.
Nº 14.597 - Processo 53516.003688/2023-31: EVONILDA CECILIA IZAEL, CPF nº ***.234.349-**.
Nº 14.606 - Processo 53516.003694/2023-98: GIDASIO GOMES DE QUEIROZ, CPF nº ***.514.909-**.
Nº 14.609 - Processo 53516.003695/2023-32: GILMAR CHULE DA SILVEIRA, CPF nº ***.485.619-**.
Nº 14.612 - Processo 53516.003696/2023-87: GILMAR MARAN, CPF nº ***.542.109-**.
Nº 14.616 - Processo 53516.003697/2023-21: HARRY CARLOS HERBERT, CPF nº ***.678.899-**.
Nº 14.618 - Processo 53516.003699/2023-11: IRANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO, CPF nº ***.930.837-**.
Nº 14.619 - Processo 53516.003698/2023-76: HELIO PEREIRA GONÇALVES, CPF nº ***.127.809-**.
Nº 14.620 - Processo 53516.003700/2023-15: ISAIAS FERREIRA SANTANA, CPF nº ***.705.859-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.621 - Processo nº 53504.011074/2023-61: HERMIDA ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, CNPJ nº 40.170.856/0001-20.
Nº 14.622 - Processo nº 53516.003679/2023-40: ALCEU RODRIGUES VALLIM, CPF nº ***.298.789-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53516.003018/2023-14: Outorga à CIMBESSUL S/A CENTRO
INTEGRADO
DE
MERCADORIAS,
BENS
E
SERVICOS
DO
MERCOSUL,
CNPJ
nº
04.136.882/0001-78, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 14.607 - Processo nº 53528.004387/2023-95, Fernando Andre Knecht, CPF nº ***.786.640-**
Nº 14.608 - Processo nº 53528.004429/2023-98, Tili Alceu Scholze, CPF nº ***.352.700-**
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente