DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
18 - Processo nº: 19740.720235/2009-22 - Recorrentes: ICATU HARTFORD
CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.005269/2008-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA.
20 - Processo nº: 13977.000165/2007-71 - Recorrente: MUELLER FOGOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
21 - Processo nº: 19515.007580/2008-50 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
22 - Processo nº: 16327.721013/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO ITAU BBA S.A.
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
23 - Processo nº: 19515.722135/2013-81 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18108.000078/2007-76 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18108.000162/2007-90 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.722133/2013-91 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19515.722134/2013-36 - Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
28 - Processo nº: 16682.720772/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
29 - Processo nº: 18088.000151/2010-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUPO S.A.
30 - Processo nº: 18088.000153/2010-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUPO S.A.
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
31 - Processo nº: 17883.000286/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
32 - Processo nº: 17883.000284/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
33 - Processo nº: 17883.000288/2010-15 - Recorrentes: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17883.000282/2010-30 - Recorrentes: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
35 - Processo nº: 16613.720009/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
36 - Processo nº: 13971.724028/2013-23 - Recorrente: ICAVI INDUSTRIA DE
CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.724029/2013-78 - Recorrente: ICAVI INDUSTRIA DE
CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.721179/2012-70 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.016846/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANTECIPA ASSES PLANEJ E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
40 - Processo nº: 16682.721177/2011-12 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.720529/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
42 - Processo nº: 16327.003528/2002-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
43 - Processo nº: 16682.902803/2011-70 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.001705/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
45 - Processo nº: 16004.720210/2015-11 - Recorrente: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.721161/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
47 - Processo nº: 16327.720719/2019-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDIANA SEGUROS S/A
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
48 - Processo nº: 13884.720247/2008-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
49 - Processo nº: 13884.720248/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
50 - Processo nº: 10940.721449/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON CESAR LASTA
51 - Processo nº: 10940.721447/2014-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON CESAR LASTA
52 - Processo nº: 10940.721445/2014-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON CESAR LASTA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
53 - Processo nº: 13896.000846/2007-39 - Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10120.009557/2009-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA
55 - Processo nº: 19515.002611/2004-52 - Recorrente: FRANCISCO MASSEI NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10855.720490/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO ARECO
57 - Processo nº: 10855.720492/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO ARECO
58 - Processo nº: 10855.720491/2012-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO ARECO
59 - Processo nº: 10830.005122/2008-39 - Recorrente: LUIZ CARLOS ANASTACI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13910.000752/2008-15 - Recorrente: MARCIA RAHUAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
5ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 30 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
1 - Processo nº: 13888.001982/2009-15 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL
E INDUSTRIAL DE SAO PEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.721193/2012-66 - Recorrente: DIANA SALVADORI
BRANDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.721194/2012-19 - Recorrente: DIANA SALVADORI
BRANDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16004.720227/2012-17 - Recorrente: FERNANDA MALAVAZZI
TROVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16004.720228/2012-61 - Recorrente: FERNANDA MALAVAZZI
TROVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.721198/2012-99 - Recorrente: JOAO JESUS LANDRI
VEECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.721199/2012-33 - Recorrente: JOAO JESUS LANDRI
VEECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13830.722259/2011-45 - Recorrente: RAFAEL SAMPAIO
BUCHALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13830.722260/2011-70 - Recorrente: RAFAEL SAMPAIO
BUCHALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11634.720029/2012-13 - Recorrente: RICARDO TEIXEIRA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11634.720030/2012-48 - Recorrente: RICARDO TEIXEIRA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.722097/2012-35 - Recorrente: TOMAZ ARTUR LUCENA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.722098/2012-80 - Recorrente: TOMAZ ARTUR LUCENA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15586.720107/2014-15 - Recorrente: UNIMED DO NORTE
FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.732798/2010-11 - Recorrente: ARTEMP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.720699/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA THERMAS
DO RIO QUENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.720034/2015-99 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
DE MACHADO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.723559/2016-29 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.720714/2014-60 - Recorrente: COPAMIG-COMERCIO DE
PAPEIS MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
20 - Processo nº: 10950.721847/2013-79 - Recorrente: DJALMA CHIAPPIN FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.720871/2012-76 - Recorrente: ESTRUTURA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.720872/2012-11 - Recorrente: ESTRUTURA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10950.725699/2013-61 - Recorrente: ILDEFONSO KELLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15940.720040/2011-90 - Recorrente: ISAQUE KEI NISHI
KAJIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15940.720049/2011-09 - Recorrente: ISAQUE KEI NISHI
KAJIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13975.720054/2014-23 - Recorrente: METALURGICA
RIOSULENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11634.720282/2012-77 - Recorrente: NORIKO KARIKAWA
NAKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11634.720283/2012-11 - Recorrente: NORIKO KARIKAWA
NAKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13609.720610/2014-30 - Recorrente: RAFAEL MARQUES
MORSOLETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10930.005724/2008-68 - Recorrente: REPARADORA SANTOS
QUADROS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13830.722358/2011-27 - Recorrente: RICARDO APARECIDO
CONESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13830.722359/2011-71 - Recorrente: RICARDO APARECIDO
CONESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
10850.721822/2018-16
-
Recorrente:
SOCIEDADE
ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
34 - Processo nº: 10950.721862/2013-17 - Recorrente: ANA MARIA COLLEDAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.721863/2013-61 - Recorrente: ANA MARIA COLLEDAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11330.000033/2007-19 - Recorrente: MITSUI GAS E ENERGIA
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.003483/2007-51 - Recorrente: STAFF INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
38 - Processo nº: 10435.725063/2019-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
39 - Processo nº: 10860.720261/2012-15 - Recorrente: WOODVALE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10860.720262/2012-60 - Recorrente: WOODVALE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10860.720264/2012-59 - Recorrente: WOODVALE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10950.004676/2010-77 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ VIANA
MOYSES ABECHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10950.004677/2010-11 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ VIANA
MOYSES ABECHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10950.004678/2010-66 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ VIANA
MOYSES ABECHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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