DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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39
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
45
-
Processo
nº:
11030.720467/2013-61
-
Recorrente:
ZATTERA
-
REPRESENTACOES E
SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
46
-
Processo
nº:
11030.720468/2013-14
-
Recorrente:
ZATTERA
-
REPRESENTACOES E
SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
47 - Processo nº: 11080.722552/2010-26 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.722553/2010-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11522.001718/2009-97 - Recorrente: LIGIANE DE CASTRO
GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11522.001838/2009-94 - Recorrente: LIGIANE DE CASTRO
GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11522.001844/2009-41 - Recorrente: LIGIANE DE CASTRO
GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11634.720451/2011-98 - Recorrente: JOSE ANTONIO PEREIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11634.720452/2011-32 - Recorrente: JOSE ANTONIO PEREIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11634.720519/2011-39 - Recorrente: MARIO EUGENIO
MORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12269.004918/2009-11 - Recorrente: DELIR NAZARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12269.004919/2009-57 - Recorrente: DELIR NAZARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12269.004920/2009-81 - Recorrente: DELIR NAZARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13362.000453/2007-53 - Recorrente: PARNAGUA PREFEITURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13973.002369/2008-67 - Recorrente: ODONTO JARAGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
60 - Processo nº: 13982.001021/2009-24 - Recorrente: SANDRO ANTONIO LOSS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13982.001022/2009-79 - Recorrente: SANDRO ANTONIO LOSS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13982.001023/2009-13 - Recorrente: SANDRO ANTONIO LOSS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 14367.000468/2008-15 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANACAPURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº:
15586.000393/2010-75
-
Recorrente:
PAOLLO''S
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº:
15586.000394/2010-10
-
Recorrente:
PAOLLO''S
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
-
Processo
nº:
15586.000395/2010-64
-
Recorrente:
PAOLLO''S
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15586.000558/2010-17 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE
VILA VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18471.002246/2008-09 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18471.002247/2008-45 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18471.002248/2008-90 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18471.002306/2008-85 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18471.002669/2008-11 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
23034.030729/2004-51 -
Recorrente: OI
S.A. -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10540.720663/2010-71 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE
ORNELAS DA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10540.720664/2010-15 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE
ORNELAS DA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10569.000357/2010-04 - Recorrente: CASA DE SAUDE GRAJAU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10569.000358/2010-41 - Recorrente: CASA DE SAUDE GRAJAU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10569.000359/2010-95 - Recorrente: CASA DE SAUDE GRAJAU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10569.000360/2010-10 - Recorrente: CASA DE SAUDE GRAJAU
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10580.721001/2012-11 - Recorrente: CENTRO ESCOLAR
AQUARIUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10580.721002/2012-58 - Recorrente: CENTRO ESCOLAR
AQUARIUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 5ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
10980.904939/2014-16
7 a 10
.
17
10880.938864/2018-29
18 a 23
.
56
10783.914863/2016-25
57 e 58
.
61
10783.907243/2013-97
62 a 65
.
76
15374.966363/2009-85
77 e 78
.
79
10880.938147/2018-05
80 a 84
.
85
18220.724016/2021-15
86 a 90
.
93
10880.931208/2017-14
94 e 95
.
113
10280.722619/2012-75
114 a 119
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2023, relativa ao processo nº 10380.904127/2011-97.
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
1 - Processo nº: 16095.720110/2014-23
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
2 - Processo nº: 10314.720836/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e POLIMIX CONCRETO LTDA
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 10768.006540/2003-30 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
4
-
Processo
nº:
11080.722817/2013-39
-
Recorrente:
MONTREAL
COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
5 - Processo nº: 15165.000020/2009-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MERCOTEX DO BRASIL LTDA
6 - Processo nº: 10980.904939/2014-16
- Recorrente: HUGO CINI SA
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
7 - Processo nº: 10980.904941/2014-95
- Recorrente: HUGO CINI SA
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.904942/2014-30
- Recorrente: HUGO CINI SA
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.904943/2014-84
- Recorrente: HUGO CINI SA
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.904944/2014-29 - Recorrente: HUGO CINI SA
INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11131.001804/00-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VICUNHA TEXTIL S/A.
12 - Processo nº: 10380.005471/2002-19 - Recorrente: VICUNHA NORDESTE
S A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
13 - Processo nº: 11762.720048/2014-46 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11762.720058/2011-39 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720496/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
16 - Processo nº: 10730.742276/2021-19 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
17 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
24 - Processo nº: 19515.720718/2017-09 - Recorrente: BDF NIVEA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
25 - Processo nº:
10916.720006/2017-94 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10314.005080/2009-56 - Recorrente: VISTEON SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
27
-
Processo
nº:
10950.722738/2012-98
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº:
10950.900655/2013-27
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº:
10950.906302/2011-79
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
10950.906299/2011-93
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
10950.900658/2013-61
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº:
10950.900656/2013-71
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
10950.900657/2013-16
-
Recorrente:
CITRI
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
10540.720753/2017-38
-
Embargante:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
35 - Processo nº:
13888.721937/2011-97 - Recorrente: BRASCABOS
COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13864.720268/2014-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PROLIND ALUMINIO LTDA
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
37 - Processo nº: 10320.724574/2021-41 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.722578/2017-01 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
39 - Processo nº: 12782.000012/2010-43 - Recorrente: ABC INDUSTRIAL DA
BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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