DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10980.905534/2018-29
4 a 11
.
18
10940.900381/2017-19
19 a 25
.
29
10783.902407/2013-90
30 a 32
.
44
10805.900240/2010-84
45 a 47
.
48
10805.903225/2010-98
49 e 50
.
52
16682.901340/2019-86
53 a 71
.
86
10980.907766/2010-64
87 a 89
.
98
10209.720005/2013-01
99 a 126
.
134
10980.905770/2011-79
135 e 136
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2023, relativa aos processos nº: 11030.901023/2017-59
(Paradigma), 11030.901024/2017-01, 11030.901027/2017-37, 11030.901028/2017-81,
11030.901029/2017-26, 
11030.901032/2017-40, 
11030.901034/2017-39,
11030.901035/2017-83, 
11030.901036/2017-28, 
11030.901039/2017-61,
11030.901040/2017-96, 
11030.901041/2017-31, 
11030.901042/2017-85,
11030.901044/2017-74, 
11030.901046/2017-63, 
11030.901047/2017-16,
11030.901048/2017-52, 
11030.901049/2017-05, 
11030.901050/2017-21,
11030.901051/2017-76, 
11030.901052/2017-11, 
11030.901053/2017-65,
11030.901054/2017-18, 
11030.901055/2017-54, 
11030.901056/2017-07,
11030.901057/2017-43, 11030.901058/2017-98, 11030.901059/2017-32 (Repetitivos),
10680.016228/2004-03 (Paradigma), 10680.003239/2005-04, 10680.724276/2009-75,
10680.724277/2009-10, 10680.724279/2009-17, 10680.724280/2009-33 (Repetitivos),
13502.900914/2011-24, 
13502.900724/2011-15, 
13502.900726/2011-04,
13502.900913/2011-80, 
13502.900721/2011-73, 
13502.900722/2011-18,
13502.900725/2011-51, 
13502.900915/2011-79, 
13502.901376/2011-95 
e
13502.900930/2011-17.
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10875.900340/2009-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.720107/2013-29 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
3 - Processo nº: 10980.905534/2018-29 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo nº: 10980.905535/2018-73 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.905536/2018-18 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.905539/2018-51 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.905540/2018-86 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.905541/2018-21 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.905542/2018-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- 
Processo
nº: 
10980.905543/2018-10
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- 
Processo
nº: 
10980.905545/2018-17
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
12
- 
Processo
nº: 
10980.726089/2018-32
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- 
Processo
nº: 
10980.905537/2018-62
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14
-
Processo
nº: 
15374.724344/2009-83
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 
15374.724376/2009-89
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 
15374.724394/2009-61
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10314.722545/2016-66 - Recorrente: MARELLI COFAP DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
18 - Processo nº: 10940.900381/2017-19 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10940.720324/2017-58 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10940.720325/2017-01 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10940.720327/2017-91 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.720328/2017-36 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10940.900382/2017-63 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10940.900383/2017-16 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10940.900384/2017-52 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10940.900003/2019-05 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10940.902009/2017-47 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10940.902010/2017-71 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
29 - Processo nº: 10783.902407/2013-90 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
30 - Processo nº: 10783.904471/2013-13 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10783.904472/2013-50 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15586.720010/2016-74 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARI VENDRAMINI
33 - Processo nº: 16682.721207/2018-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
34 - Processo nº: 11000.721285/2021-75 - Recorrente: LARRU'S INDUSTRIA
E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16004.720383/2013-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
36 
- 
Processo 
nº: 
10980.722173/2017-04 
- 
Recorrente: 
TROMBINI
EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 
- 
Processo 
nº: 
11065.730050/2019-03 
- 
Recorrente: 
TROMBINI
EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: JUCILEIA DE SOUZA LIMA
38 - Processo nº: 10860.900009/2011-15 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10860.900010/2011-31 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10860.904675/2011-14 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10860.900011/2011-86 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10860.900013/2011-75 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
43 - Processo nº: 13883.000064/2002-34 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
45 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
48 - Processo nº: 10805.903225/2010-98 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
49 - Processo nº: 10805.903224/2010-43 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10805.903226/2010-32 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
51 - Processo nº: 10805.902003/2009-14 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
52 - Processo nº: 16682.901340/2019-86 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
53 - Processo nº: 16682.721003/2019-15 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.721004/2019-51 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.721005/2019-04 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.721006/2019-41 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.721007/2019-95 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.721008/2019-30 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.721009/2019-84 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16682.721012/2019-06 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.721013/2019-42 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16682.721014/2019-97 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16682.721017/2019-21 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16682.901341/2019-21 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16682.902545/2018-06 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16682.902546/2018-42 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16682.902547/2018-97 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.902548/2018-31 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16682.902549/2018-86 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16682.902550/2018-19 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16682.902551/2018-55 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
72 - Processo nº: 11080.732535/2018-54 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.742441/2019-74 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16682.721174/2017-74 - Recorrente: B2W COMPANHIA
DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL