DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
40 - Processo nº: 10830.724230/2018-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GERMED FARMACEUTICA LTDA
41 - Processo nº: 10980.723692/2013-58 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.725922/2013-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MONDELEZ BRASIL LTDA
43 - Processo nº: 16327.720107/2021-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
44
- Processo
nº: 10183.720107/2007-13
-
Recorrente: AGRICOLA
E
PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.901735/2014-13 - Recorrente: ARGO SEGUROS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.901734/2014-79 - Recorrente: ARGO SEGUROS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.916106/2011-96 - Embargante: DELTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
48 - Processo nº: 10920.906176/2017-03 - Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA
E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.001445/2010-39 - Recorrente: REGINALDO DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 10611.721413/2012-39 - Recorrente: SOBRAL INVICTA
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
51 - Processo nº: 10909.720201/2014-61 - Recorrente: TERCILIO MARCHETTI
INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
52 - Processo nº: 10907.000651/2009-96
- Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
53 - Processo nº: 10907.720741/2013-83 - Recorrente: MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 16327.000582/2006-85 - Recorrente: BANCO SOCIETE
GENERALE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
55 - Processo nº: 11516.723608/2017-79
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
56 - Processo nº: 10783.914863/2016-25 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
57 - Processo nº: 10783.914864/2016-70 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15586.720334/2016-11 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
59 - Processo nº: 10783.909206/2012-32 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.915166/2016-91 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.907243/2013-97 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
62 - Processo nº: 10783.907242/2013-42 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10783.907244/2013-31 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10783.907245/2013-86 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10783.907246/2013-21 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
66 - Processo nº: 10880.913580/2010-72 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.913581/2010-17 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.913582/2010-61 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.913583/2010-14 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.913584/2010-51 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10530.726067/2020-95 - Recorrente: MK BR S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
72
- 
Processo
nº: 
10980.938747/2011-61
- 
Recorrente:
POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
73 - Processo nº: 10936.000152/2011-76 - Recorrente: JEFERSON LUIZ
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10907.000973/2010-79 - Recorrente: KELO COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
75 - Processo nº: 10805.723399/2019-15
- Recorrente: VIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
76
-
Processo
nº: 
15374.966363/2009-85
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
77
-
Processo
nº: 
15374.966364/2009-20
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
-
Processo
nº: 
15374.966365/2009-74
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
79
-
Processo
nº: 10880.938147/2018-05
-
Recorrente:
DESTILARIAS
MELHORAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
80
-
Processo
nº: 10880.938144/2018-63
-
Recorrente:
DESTILARIAS
MELHORAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº: 10880.938145/2018-16
-
Recorrente:
DESTILARIAS
MELHORAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
-
Processo
nº: 10880.938146/2018-52
-
Recorrente:
DESTILARIAS
MELHORAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
-
Processo
nº: 10880.938148/2018-41
-
Recorrente:
DESTILARIAS
MELHORAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
-
Processo
nº: 10880.938149/2018-96
-
Recorrente:
DESTILARIAS
MELHORAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
85
-
Processo
nº: 18220.724016/2021-15
-
Recorrente:
COMPANHIA
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
86
-
Processo
nº: 18220.724013/2021-81
-
Recorrente:
COMPANHIA
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
-
Processo
nº: 18220.724014/2021-26
-
Recorrente:
COMPANHIA
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
-
Processo
nº: 18220.724015/2021-71
-
Recorrente:
COMPANHIA
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
-
Processo
nº: 11080.743829/2019-92
-
Recorrente:
COMPANHIA
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90
-
Processo
nº: 11080.743874/2019-47
-
Recorrente:
COMPANHIA
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
91 - Processo nº: 10970.720113/2013-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA
92 - Processo nº: 14098.720010/2015-22 - Recorrente: REDEFLEX COMERCIO
E SERVICO DE TELEFONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
93 - Processo nº: 10880.931208/2017-14 - Recorrente: SKANSKA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
94 - Processo nº: 10880.721730/2013-66 - Recorrente: SKANSKA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.946866/2013-87 - Recorrente: SKANSKA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
96 - Processo nº: 10880.663508/2012-51 - Recorrente: SKANSKA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.721729/2013-31 - Recorrente: SKANSKA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
98 - Processo nº: 19515.722846/2013-55
- Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
99 -
Processo nº: 10521.000736/2011-13 -
Recorrente: PETROBRAS
LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12466.722359/2011-12 - Recorrente: T V V - TERMINAL
DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
101
- Processo
nº: 10840.906354/2016-05
-
Recorrente: MAR
GIRIUS
CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
102 - Processo nº: 16327.900048/2017-23 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
103 - Processo nº: 10880.732547/2016-39 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
104 - Processo nº: 13433.720501/2017-14 - Recorrente: PETROGAS-SERVICOS
TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
105 - Processo nº:
13646.000133/2010-12 - Embargante: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº:
13646.000431/2010-11 - Embargante: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
107 - Processo nº: 10314.004208/2010-06 - Recorrente: PANINI BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10611.720859/2013-27 - Recorrente: TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
109 - Processo nº: 10907.721640/2013-20 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10907.722321/2013-31 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
111 - Processo nº:
16682.720493/2018-43 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
112 - Processo nº: 11131.720567/2016-01 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10280.722619/2012-75 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
114 - Processo nº: 10209.720108/2012-81 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10508.720423/2013-15 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10907.720045/2012-96 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11128.722371/2013-59 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11131.721064/2012-11 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11613.720049/2012-32 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
120 - Processo nº: 11128.726700/2012-50 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária