DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101100045
45
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
179 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
191 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
192 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
202 - Processo nº: 11020.904368/2012-79 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
203 - Processo nº: 11020.904369/2012-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 11020.904370/2012-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 11020.904371/2012-92 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 11020.904372/2012-37 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 11020.904373/2012-81 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 11020.904374/2012-26 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 11020.904375/2012-71 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 11020.904376/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 11020.904377/2012-60 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 11020.904378/2012-12 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 11020.904379/2012-59 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 11020.904380/2012-83 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 11020.904381/2012-28 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
216 - Processo nº: 11020.723906/2013-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
217 - Processo nº: 10805.721749/2019-09 - Recorrente: ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218
-
Processo
nº: 10120.728448/2016-54
-
Recorrente:
FRONTEIRA
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
219 - Processo nº: 15165.720518/2021-91 - Recorrente: MULTILOG BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 -
Processo nº:
10530.900487/2014-00 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 -
Processo nº:
10530.900488/2014-46 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 -
Processo nº:
10530.900489/2014-91 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 -
Processo nº:
10530.900490/2014-15 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 -
Processo nº:
10530.900491/2014-60 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 -
Processo nº:
10530.900492/2014-12 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 -
Processo nº:
10530.900494/2014-01 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 -
Processo nº:
10530.900495/2014-48 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 -
Processo nº:
10530.900496/2014-92 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 -
Processo nº:
10530.900497/2014-37 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 -
Processo nº:
10530.900498/2014-81 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 -
Processo nº:
10530.900499/2014-26 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 -
Processo nº:
10530.900500/2014-12 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 -
Processo nº:
10530.900960/2014-41 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 -
Processo nº:
10530.900961/2014-95 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 -
Processo nº:
10530.900962/2014-30 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 -
Processo nº:
10530.900963/2014-84 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 -
Processo nº:
10530.900964/2014-29 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 -
Processo nº:
10530.901563/2014-96 -
Embargante: MINERACAO
CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10880.996523/2012-82
2 e 3
.
20
10920.721047/2016-58
21 a 25
.
28
10945.900242/2013-11
29 a 33
.
45
10880.942033/2014-28
46 a 52
.
53
16692.720926/2018-41
54 a 60
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 10880.996523/2012-82 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
2 - Processo nº: 10880.996529/2012-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.996531/2012-29 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
4 - Processo nº: 11080.732596/2018-11
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.732803/2018-38
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.732994/2018-38
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.001591/2005-69
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.000275/2004-99 - Recorrente: COSAN S/A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.000740/2004-91 - Recorrente: COSAN S/A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 -
Processo nº:
13888.000911/2003-00 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 -
Processo nº:
13888.001286/2003-13 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº:
13888.001852/2003-89 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº:
13888.002988/2005-78 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
14 - Processo nº: 10480.720950/2019-71 - Recorrente: A MARE MANSA
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.721065/2019-17 - Recorrente: A MARE MANSA
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
10880.995649/2012-30 -
Recorrente: CASA
BAYARD
ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
10880.995653/2012-06 -
Recorrente: CASA
BAYARD
ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
-
Processo 
nº:
11080.900417/2013-71 
-
Recorrente: 
ENGENHO
VIAMONENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 11080.901035/2013-64 - Recorrente: ENGENHO VIAMONENSE
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL