DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
20 - Processo nº: 10920.721047/2016-58 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
21 - Processo nº: 10920.721028/2016-21 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.721029/2016-76 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.721030/2016-09 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.721036/2016-78 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.721050/2016-71 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
26 - Processo nº: 10920.721025/2016-98 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.721033/2016-34 - Recorrente: C.V.G.CIA VOLTA
GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO
28
- 
Processo
nº: 
10945.900242/2013-11
- 
Recorrente:
BARTHOLO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
29
- 
Processo
nº: 
10945.900243/2013-66
- 
Recorrente:
BARTHOLO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
- 
Processo
nº: 
10945.900244/2013-19
- 
Recorrente:
BARTHOLO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- 
Processo
nº: 
10945.900245/2013-55
- 
Recorrente:
BARTHOLO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- 
Processo
nº: 
10945.900246/2013-08
- 
Recorrente:
BARTHOLO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº: 
10945.900247/2013-44
- 
Recorrente:
BARTHOLO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10865.903739/2011-10 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10865.903740/2011-44 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10865.906619/2012-55 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10865.906621/2012-24 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10865.906630/2012-15 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10865.906632/2012-12 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10865.906634/2012-01 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10865.906635/2012-48 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.906636/2012-92 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.723114/2014-19 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10865.906631/2012-60 - Recorrente: STOLLER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
45 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
46 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
53 - Processo nº: 16692.720926/2018-41 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
54 - Processo nº: 16692.720940/2018-45 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16692.720939/2018-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16692.720941/2018-90 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16692.720942/2018-34 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16692.720938/2018-76 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16692.720014/2019-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16692.720015/2019-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA
61 - Processo nº: 16327.721541/2013-55 - Embargante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
62 
- 
Processo 
nº: 
16692.720781/2018-89 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
63 - Processo nº: 11007.000039/2010-63 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11007.000492/2010-70 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
65 - Processo nº: 19991.000036/2010-86 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
SUL MINEIRO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19991.000052/2010-79 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
SUL MINEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
67 - Processo nº: 10880.720852/2006-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11020.913404/2012-95 - Recorrente: TECNOVIN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11020.913405/2012-30 - Recorrente: TECNOVIN DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
70 
- 
Processo 
nº: 
11030.720240/2013-16 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12448.724850/2012-79 - Recorrente: PRUMO LOGISTICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16327.901757/2018-15 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16327.904332/2012-64 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10972.720048/2017-51 - Recorrente: ALTA GENETICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- Processo
nº: 12448.729582/2013-62
- Recorrente:
CONCESSAO
METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13819.900205/2009-61 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL
TEXTEIS ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 
-
Processo 
nº:
12448.727056/2012-87 
-
Recorrente: 
DECATRON
AUTOMACAO E
TECNOLOGIA DE INFORMACAO
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
78 - Processo nº: 16095.720110/2020-71 - Recorrente: GARRETT MOTION
INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
79 - Processo nº: 10830.720122/2017-53
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10830.720859/2016-95
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11128.002015/2009-39
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11128.003350/2009-54
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11128.008093/2005-13
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
84 - Processo nº: 10920.723905/2014-37 - Recorrente: LATINA COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11007.001678/2009-11
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11007.001701/2009-69
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10909.720066/2013-72
- Recorrente: SABORES DE
PORTUGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
88 - Processo nº: 11020.721821/2013-94 - Recorrente: PADRAO MINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
89 - Processo nº: 12907.720114/2012-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 12907.720057/2012-46 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11128.005546/2009-83 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA
S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12644.720030/2012-91 - Recorrente: AEROTRANSPORTES
MAS DE CARGA S.A DE C.V. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- Processo
nº:
10909.723096/2019-26
- Recorrente:
BLUMENAU
ILUMINACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11128.731982/2013-98 - Recorrente: HUCHON ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
95 - Processo nº: 11613.000201/2010-03 - Recorrente: BAHIA TANKERS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
96 - Processo nº: 12689.720023/2011-92 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11968.000032/2010-83 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12689.720863/2011-55 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
99 - Processo nº: 15165.001706/2008-49 - Recorrente: IMPORTADORA DE
FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
100
- Processo
nº: 10108.720003/2018-56
-
Recorrente: POBRE
JUAN
RESTAURANTE GRILL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
101
-
Processo
nº: 
10814.007058/2007-48
-
Recorrente:
EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
102 - Processo nº: 11128.726006/2012-32 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11128.732876/2013-21 - Recorrente: GEFCO LOGISTICA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11128.733452/2013-84 - Recorrente: SCHENKER DO
BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
105 - Processo nº: 10907.720502/2011-61 - Recorrente: CSAV GROUP
AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
106 - Processo nº: 10142.720304/2012-78 - Recorrente: CARLITO SOARES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10907.720093/2013-65 - Recorrente: EDGAR GRAPEGGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
108 
-
Processo 
nº: 
11128.723743/2012-83 
-
Recorrente: 
ADOLPHO
PROCOPIO ROSSI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10909.720558/2013-68 - Recorrente: CARLOS WALTER
KOLB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 19715.720241/2014-54 - Recorrente: ADEMIR MARTINS
DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13005.720591/2012-89 - Recorrente: ELSON DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária