DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à
Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É
facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo
paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11128.733320/2013-52
2 a 6
.
16
10880.907821/2015-59
17 a 27
.
28
10880.907816/2015-46
29 a 32
.
33
10880.907823/2015-48
34 a 41
.
43
10880.915949/2013-24
44 e 45
.
46
10880.915958/2013-15
47 a 51
.
53
10183.901421/2012-54
54 a 67
.
68
10183.721419/2012-01
69 a 71
.
96
14098.720068/2019-08
97 a 100
.
101
11080.728381/2017-15
102 a 107
.
108
11080.728229/2017-32
109 a 112
.
113
10183.720538/2017-43
114 a 116
.
117
10183.901319/2015-00
118 a 121
.
122
10183.725636/2013-43
123 a 126
.
127
10183.901019/2013-51
128 a 132
.
138
11030.901121/2014-43
139 a 141
.
148
12448.721491/2016-21
149 a 166
.
167
12448.721494/2016-65
168 a 170
.
171
10380.722081/2011-90
172 e 173
.
175
10860.722848/2019-35
176 e 177
.
181
14090.720163/2019-73
182 a 184
.
187
10880.915928/2019-02
188 a 190
.
205
11080.738172/2019-41
206 e 207
.
208
18186.729179/2014-29
209 a 213
.
217
10875.902841/2013-41
218 a 222
.
229
12585.000102/2010-61
230 a 232
.
236
11065.901127/2012-51
237 a 244
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 11128.733320/2013-52 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 11128.727614/2013-45 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.728342/2013-09 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.731216/2013-23 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.733322/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.734531/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
7 - Processo nº: 10711.722872/2013-92 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10711.724109/2013-04 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10711.728615/2013-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10711.730119/2013-71 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10907.722539/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720634/2016-60 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.721001/2012-45 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
14 - Processo nº: 11128.000580/2009-61 - Recorrente: NEDLLOYD DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12689.000147/2010-77 - Recorrente: NEDLLOYD DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.907821/2015-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
17 - Processo nº: 10880.907815/2015-00 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.907817/2015-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.907822/2015-01 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.939165/2015-53 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.939166/2015-06 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.945108/2013-41 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.945110/2013-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.945116/2013-98 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.945118/2013-87 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.945120/2013-56 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.945121/2013-09 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
28 - Processo nº: 10880.907816/2015-46 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
29 - Processo nº: 10880.907818/2015-35 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.907820/2015-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.939164/2015-17 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.945117/2013-32 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
33 - Processo nº: 10880.907823/2015-48 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
34 - Processo nº: 10880.907824/2015-92 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.907825/2015-37 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.907827/2015-26 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.945106/2013-52 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.945107/2013-05 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.945112/2013-18 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.945115/2013-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.945122/2013-45 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
42 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
43 - Processo nº: 10880.915949/2013-24 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
44 - Processo nº: 10880.915950/2013-59 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo nº: 10880.915951/2013-01 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
46 - Processo nº: 10880.915958/2013-15 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
47 - Processo nº: 10880.915959/2013-60 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
48 - Processo nº: 10880.915960/2013-94 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
49 - Processo nº: 10880.915961/2013-39 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
50 - Processo nº: 10880.915962/2013-83 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
51 - Processo nº: 10880.915966/2013-61 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
52 - Processo nº: 10880.925944/2013-18 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
53 - Processo nº: 10183.901421/2012-54 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
54 - Processo nº: 10183.901409/2012-40 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10183.901411/2012-19 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10183.901413/2012-16 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10183.901414/2012-52 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10183.901416/2012-41 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10183.901417/2012-96 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10183.901418/2012-31 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10183.901419/2012-85 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10183.901422/2012-07 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10183.901425/2012-32 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10183.901426/2012-87 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10183.901427/2012-21 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10183.901428/2012-76 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10183.901429/2012-11 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
68 - Processo nº: 10183.721419/2012-01 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
69 - Processo nº: 10183.721422/2012-17 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10183.721435/2012-96 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

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