DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
174 - Processo nº: 10860.723418/2019-31 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10860.722848/2019-35 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
176 - Processo nº: 10860.722850/2019-12 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10860.722852/2019-01 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
178 - Processo nº: 10860.722846/2019-46 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10860.722853/2019-48 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10860.722854/2019-92 - Recorrente: PERFILOR S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
181 - Processo nº: 14090.720163/2019-73 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
182 - Processo nº: 14090.720161/2019-84 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 14090.720164/2019-18 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 14090.720162/2019-29 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 11128.720155/2012-98 - Recorrente: ATCO PLASTICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
186
- Processo
nº: 19515.721153/2015-15
- Recorrentes:
ABSOLUTA
DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10880.915928/2019-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
188 - Processo nº: 10880.915929/2019-49 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10880.915930/2019-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10880.915931/2019-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
191 - Processo nº: 11080.738170/2019-52 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11080.738171/2019-05 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 18220.724050/2020-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 18220.724051/2020-53 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 18220.724157/2020-57 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 18220.724248/2020-92 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 18220.724802/2020-31 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 18220.724803/2020-86 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 18220.724804/2020-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 18220.724805/2020-75 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 18220.725277/2020-71 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 18220.725280/2020-95 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 18220.725282/2020-84 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 18220.725284/2020-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 11080.738172/2019-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
206 - Processo nº: 18220.724049/2020-84 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 18220.724052/2020-06 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
208 - Processo nº: 18186.729179/2014-29 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
209 - Processo nº: 18186.728759/2014-07 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 18186.728760/2014-23 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 18186.728761/2014-78 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 18186.728788/2014-61 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 18186.729178/2014-84 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
214 - Processo nº: 10640.002184/2010-41 - Recorrente: UNIMED MURIAE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
215 - Processo nº: 16682.722919/2016-31 - Embargante: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
216 - Processo nº: 11080.009932/2004-23 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10875.902841/2013-41 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
218 - Processo nº: 10875.902842/2013-95 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10875.902844/2013-84 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10875.902845/2013-29 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10875.903133/2013-27 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10875.903134/2013-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
223 - Processo nº: 13005.000522/2005-26 - Recorrente: CALADOS ANDREZA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 11610.009469/2006-46 - Recorrente: DHL LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225
- Processo
nº:
13708.001618/2004-11
- Recorrente:
SOCIEDADE
UNIVERSITARIA GAMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
226 - Processo nº: 16045.000237/2009-51 - Recorrente: EDI BENVENUTI
BINDEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 13702.000717/95-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MANUFATURA ZONA OESTE S/A
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
228 - Processo nº: 10830.723785/2011-34 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
229 - Processo nº: 12585.000102/2010-61 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO
DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
230 - Processo nº: 12585.000104/2010-50 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO
DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 12585.000105/2010-02 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO
DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 16349.000489/2010-07 - Recorrente: AROEIRA - COMERCIO
DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
233 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 16327.900535/2008-03 - Recorrente: BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 16327.720248/2016-13 - Recorrente: ITAU SEGUROS DE
AUTO E RESIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 11065.901127/2012-51 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
237 - Processo nº: 11065.901424/2012-05 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 11065.902247/2012-76 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 11065.902248/2012-11 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 11065.903700/2012-61 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 11065.908960/2012-23 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 11065.908961/2012-78 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 11065.915637/2011-25 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 11065.915640/2011-49 - Recorrente: IKRO COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
245 - Processo nº: 11131.720584/2013-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
247 - Processo nº: 13971.005188/2008-11 - Recorrente: CIA HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
248 - Processo nº: 13603.906889/2009-30 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
2ª TURMA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE ATA DA 1.205ª SESSÃO CMN
REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2023
Às quinze horas do dia vinte de julho de dois mil e vinte e três, por meio
eletrônico, teve início a milésima ducentésima quinta sessão, do Conselho Monetário
Nacional, com a participação dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, Diogo Abry
Guillen, Presidente do Banco Central do Brasil substituto, e Simone Nassar Tebet, Ministra
do Planejamento e Orçamento.
Assuntos apreciados:
Voto 40/2023-CMN - Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que trata a Seção 7 (Fundo de Terras
e da Reforma Agrária Mais) do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política
Agrícola) do Manual de Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado.
Voto 41/2023-CMN - Ajusta normas
a serem aplicadas às operações
contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e às
operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.