DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 509, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado
do Amazonas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08001.003331/2023-06, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio
ao Estado do Amazonas, nos municípios de Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Lábrea e
Manicoré, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais
e às queimadas, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços
imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, até o dia 30 de novembro de 2023.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA MJSP Nº 510, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, na Amazônia Legal.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº
421,
de
11
de julho
de
2023,
e
o
contido nos
Processos
Administrativos
nº
08000.011350/2021-46 e nº 08106.012195/2022-88, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes
ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a
Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por mais oitenta
e dois dias, no período de 11 de outubro até 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 760, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RUSSELL
ALEXANDER MC CRAY, RNM G469474E, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
26/06/1988, filho(a) de CHRISTY SUE LAWRENCE, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.060222/2023-07.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 767, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MIKINAGA HOTTA, RNM V015792W, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 27/09/1965, filho(a) de HISAO HOTTA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.063021/2023-53.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 768, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TOSHIOKI AOKI, RNM G279255Y, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
06/06/1991, filho(a) de RANKO AOKI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.063023/2023-42.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 769, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HIROSHI AKIBA, RNM F286691V, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
11/08/1963, filho(a) de ISAO AKIBA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.063026/2023-86.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 770, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MARTIN THÉRIAULT, RNM F6751730, nacional do CANADÁ,
nascido(a) em 26/02/1970, filho(a) de HUGETTE GINGRAS, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.063027/2023-21.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 771, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PAUL SEAFORTH COOPER, RNM F675206A, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 09/07/1968, filho(a) de VALERIE JOAN COOPER, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.063032/2023-33.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 510/2023 de 05/10/2023, 511/2023 de 05/10/2023, 513/2023 de 06/10/2023,
514/2023 de 06/10/2023, 515/2023 de 06/10/2023, 517/2023 de 09/10/2023 e 518/2023
de 09/10/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.011095/2023-39 Requerente: CHEDNER SAINT LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: YVELNA SAINT LOUIS Data Nascimento: 27/02/2002 Passaporte:
GVv5475879 País: HAITI Mãe: Fleurzinette Chancy Pai: Levelt Saint Louis.
Processo:
08228.011127/2023-12
Requerente:
FRENEL
LORDEUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: IFANISE LORDEUS Data Nascimento: 30/03/2006 Passaporte:
R10860842 País: HAITI Mãe: ERMITE JOSPH Pai: FRENEL LORDEUS.
Processo: 08228.011280/2023-23 Requerente: JEAN OBED SAINT JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: EMMANUELLA CHRISTNAELLE SAINT JEAN Data Nascimento:
02/05/2017 Passaporte: R11482654 País: HAITI Mãe: SHELLA SAINT JEAN JEROME Pai:
JEAN OBED SAINT JEAN.
Processo: 08228.011349/2023-19 Requerente: BOBY OBSON LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: WILBERSON LOUIS Data Nascimento: 07/11/1999 Passaporte:
R10963797 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE JEAN BAPTISTE Pai: LOUISIUS LOUIS.
Processo:
08228.011824/2023-57
Requerente:
AMOS
CESAR
Prazo:
Indeterminado Imigrante: KENS-PHONY CESAR Data Nascimento: 12/12/1998 Passaporte:
R11062286 País: HAITI Mãe: MARIE NELTA AUGUSTIN Pai: NAPOLEON CESAR Imigrante:
GUELTA BELAMOUR Data Nascimento: 18/08/1991 Passaporte: RM5132131 País: HAITI
Mãe: PALMIRA JEAN Pai: BENOIT BELAMOUR.
Processo:
08228.012695/2023-14
Requerente:
Jhony
Laguerre
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JAMESLEY LAGUERRE Data Nascimento: 26/11/2007 Passaporte:
R10292660 País: HAITI Mãe: Sylienne maignan Pai: Louine laguerre Imigrante: AISHA
LAGUERRE Data Nascimento: 03/02/2017 Passaporte: R11380129 País: HAITI Mãe: Aniese
pierre Pai: Jhony laguerre .
Processo: 08228.012769/2023-12 Requerente: RAOUL LAVENTURE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Ralph My-Berlens Laventure Data Nascimento: 07/11/2011
Passaporte: R11086023 País: HAITI Mãe: Nahomie Francois Pai: Raoul Laventure.
Processo:
08228.012938/2023-14
Requerente:
BENOIT
DERVIL
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
ABEL
DERVIL Data
Nascimento:
08/02/2000
Passaporte:
GV5621708 País: HAITI Mãe: ADELINA DORESCA Pai: BENOIT DERVIL.
Processo:
08228.012969/2023-75
Requerente:
Odinel
Joseph
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Johnley Joseph Data Nascimento: 17/06/2002 Passaporte:
R10838577 País: HAITI Mãe: Yranise D'haiti Pai: Odinel Joseph Imigrante: Alex Joseph
Data Nascimento: 17/03/2012 Passaporte: R10834806 País: HAITI Mãe: Yranise D'haiti Pai:
Odinel Joseph
Imigrante: Joseph
Alens Data
Nascimento: 16/08/2010
Passaporte:
R10834807 País: HAITI Mãe: Edeline Sainville Pai: Odinel Joseph.
Processo:
08228.012997/2023-92
Requerente:
JACINA
MOLIERE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Nera Schilov
Data Nascimento:
14/07/2007 Passaporte:
R11089554 País: HAITI Mãe: Moleosa Jacina Pai: Nera Jura.
Processo:
08228.013183/2023-75 Requerente:
CHRISTELLA PIERRE
Prazo:
10/06/2024
Imigrante: ROSE
MARIE PETIT
FRERE
Data Nascimento:
10/03/1969
Passaporte: R11043362 País: HAITI Mãe: MAROE JEANNINE Pai: WILSON PETIT FRERE.
Processo:
08228.013654/2023-45
Requerente:
STEVENSON
VIL
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
JULIENNE
Vil Data
Nascimento:
04/06/1948
Passaporte:
R10231751 País: HAITI Mãe: PRECIESE JOSEPH Pai: FENELON FENE.
Processo: 08228.013755/2023-16 Requerente: JEAN DIEUFORT BERGER Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jean Jefferson Berger Data Nascimento: 17/11/2012 Passaporte:
R11060825 País: HAITI Mãe: Berger Jocelina Pai: Jean Dieufort Berger.
Processo: 08228.013791/2023-81 Requerente: JEAN DIEUFORT BERGER Prazo:
Indeterminado Imigrante: Berger Bedjina Data Nascimento: 01/11/2009 Passaporte:
R11060442 País: HAITI Mãe: Berger Jocelina Pai: Jean dieufort Berger.
Processo: 08228.013804/2023-11 Requerente: JEAN DIEUFORT BERGER Prazo:
Indeterminado Imigrante: Berger Jocefarlina Data Nascimento: 19/04/2020 Passaporte:
R11060820 País: HAITI Mãe: Berger Jocelina Pai: Jean Dieufort Berger.
Processo:
08228.013956/2023-13
Requerente:
Nasson
Paul
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Linda Methelus Data Nascimento: 11/02/1993 Passaporte:
GV5700733 País: HAITI Mãe: Merciline Sertil Pai: Witch Methelus.
Processo:
08228.013976/2023-94
Requerente:
NIVERS
SENE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jocelet Sauveur Sene Data Nascimento: 22/06/1991 Passaporte:
R10982241 País: HAITI Mãe: Ceranise Dorcinise Pai: Saint Eloi Sene.
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