DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.767, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.003509/2007-84, decide (i) revogar o Despacho nº 139, de 24 de
janeiro de 2023; e (ii) autorizar a manutenção do contrato do Operador Nacional do Sistema
Elétrico, cadastrado no CNPJ/MF sob nº 02.831.210/0002-38, com a Empresa de Auditagem
PricewaterhouseCoopers Audit Independent, cadastrada no CNPJ sob nº 61.562.112/0001-
20, até o início da vigência do Submódulo 6.18 dos Procedimentos de Rede.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.798, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
no:
48500.002252/2020-11,
48500.002253/2020-65,
48500.002255/2020-54,
48500.002256/2020-07,
48500.002259/2020-32,
48500.002260/2020-67,
48500.002261/2020-10,
48500.002262/2020-56,
48500.002263/2020-09,
48500.002264/2020-45,
48500.002265/2020-90,
48500.002266/2020-34,
48500.002268/2020-23,
48500.005321/2019-12,
48500.005330/2019-03,
48500.005331/2019-40,
48500.005332/2019-94,
48500.005333/2019-39,
48500.005334/2019-83,
48500.005335/2019-28,
48500.005336/2019-72,
48500.005337/2019-17,
48500.005339/2019-14,
48500.005322/2019-59,
48500.005340/2019-31,
48500.005341/2019-85,
48500.005342/2019-20,
48500.005343/2019-74,
48500.005345/2019-63,
48500.005323/2019-01,
48500.005324/2019-48,
48500.005325/2019-92,
48500.005326/2019-37,
48500.005327/2019-81,
48500.005328/2019-26,
48500.005329/2019-71,
48500.003061/2020-76,
48500.003062/2020-11,
48500.003063/2020-65,
48500.003064/2020-18,
48500.003065/2020-54,
48500.003066/2020-07,
48500.003798/2020-99,
48500.001477/2013-21,
48500.001486/2013-11,
48500.001437/2013-89,
48500.001055/2013-55,
48500.001441/2013-47,
48500.003799/2020-33,
48500.000602/2021-95,
48500.003800/2020-20,
48500.003060/2020-21,
48500.003801/2020-74,
48500.001472/2013-06,
48500.002257/2013-14,
48500.001229/2013/80,
48500.003796/2020-08, 48500.003795/2020-55. Interessado: Renova Energia S.A., CNPJ nº
08.534.605/0001-74 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Eólica - EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas nos
municípios de Cerro Corá, São Tomé, Bodó, Fernando Pedroza, Santana do Matos, Lajes,
Mirangaba, Tupanatinga, Ibimirim, Manari, Inajá, Ítaiba, Buritirama, Barra, Pilão Arcado, Riacho
de Santana, Igaporã, Caetité, Urandi, Licínio de Almeida, Pindaí, no Estado do Pernambuco, Rio
Grande do Norte e Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.820 - Processo nº: 48500.004269/2019-79, 48500.004270/2019-01, 48500.004271/2019-
48,
48500.004272/2019-92,
48500.004273/2019-37,
48500.004274/2019-81,
48500.004275/2019-26,
48500.004276/2019-71,
48500.004277/2019-15,
48500.004278/2019-60,
48500.004279/2019-12,
48500.004280/2019-39,
48500.004281/2019-83,
48500.004282/2019-28,
48500.004283/2019-72,
48500.004296/2019-41,
48500.004284/2019-17,
48500.004285/2019-61,
48500.004286/2019-14, 48500.004287/2019-51. Interessado: Ventos De São Cristóvão
Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 17.875.208/0001-57. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste
Despacho, localizada no município de Jacobina, no Estado do Bahia.
Nº
3.821
-
Processos
nos:
48500.003189/2023-82,
48500.003190/2023-15,
48500.003191/2023-54, 48500.003192/2023-04 e 48500.003193/2023-41. Interessado:
Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., CNPJ nº 07.219.024/0001-85 Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs
relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas nos municípios de João Câmara e
Parazinho, no Estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.802, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003182/2023-61, decide: anuir previamente à transferência de controle societário
direto da Retiro Baixo Energética S.A. - CNPJ nº 07.783.055/0001-64, que passará a ser
detido por Furnas Centrais Elétricas S.A. - CNPJ nº 23.274.194/0001-19. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.804, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004422/2023-44, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação
de Serviços a serem firmados, individualmente, entre as empresas Companhia Paulista de
Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº
04.172.213/0001-51, Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, RGE - Sul
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, CPFL Transmissão de Energia
Piracicaba Ltda., CNPJ nº 17.079.395/0001-62, CPFL Transmissão de Energia Morro Agudo
Ltda., CNPJ nº 21.986.001/0001-27, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda., CNPJ nº
31.161.310/0001-11, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda, CNPJ nº 33.062.635/0001-72,
CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda, CNPJ nº 33.062.600/0001-33, Paulista Lajeado
Energia S.A., CNPJ nº 03.491.603/0001-21, CPFL Jaguari de Geração de Energia Ltda., CNPJ
nº 07.137.154/0001-79, CPFL Energias Renováveis S.A, CNPJ nº 08.439.659/0001-50, e CPFL
Geração de Energia S.A, CNPJ nº 03.953.509/0001-47, Contratantes, com suas partes
relacionadas Nect Serviços Administrativos de Suprimentos e Logística Ltda., CNPJ nº
34.049.289/0001-55, Nect Serviços Administrativos de Infraestrutura Ltda., CNPJ nº
08.971.542/0001-13, Nect Serviços Administrativos de Recursos Humanos Ltda., CNPJ nº
34.050.376/0001-22, e Nect Serviços Administrativos
Financeiros Ltda., CNPJ nº
34.047.930/0001-12, Contratadas, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.797, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução
Normativa nº 950/2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento
da meta de ligações do Plano de Universalização Rural, que consta do Processo nº
48500.000348/2023-97, resolve: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários
obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A (Equatorial Pará), inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.895.728/0001-80, a ser
calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) a partir
do total de (i) 57.944 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro) ligações não
realizadas para uma meta de 108.840 (cento e oito mil, oitocentos e quarenta) ligações
relativas ao período de 2017 a 2022 para o Programa Luz para Todos, e (ii) 962
(novecentas e sessenta e duas) ligações não realizadas para uma meta de 10.884 (dez mil,
oitocentos e oitenta e quatro) ligações relativas ao período de 2020 a 2022 para o
Programa Mais Luz para Amazônia. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu
a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contado da cientificação oficial da Exposição de
Motivos da Redução Tarifária.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.832, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004728/2005-01, decide retomar, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 03 da UTE Piratininga,
Código Único de Empreendimentos de Geração - UTE.PE.SP.002082-6.01.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de outubro de 2023.
Nº 3.827 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 3.828 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades
Geradoras: UG3 e UG7, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
Nº 3.829 - Processo nº: 48500.001891/2021-40. Interessados: Sol Serra Do Mel VI SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mel VI (Antiga Serra do Mel VIII).
Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do
Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.830 - Processo nº: 48500.000474/2022-61. Interessados: Assuruá 5 II Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 II. Unidades Geradoras: UG3 a UG8,
de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 3.831 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B9 (Antiga
Ventos de São Ricardo 11). Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.823, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº:
48500.007805/2022-93.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2023. Prazo para recolhimento: até
o dia 10 de novembro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos
e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 209/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 101/2023 de 10 DE OUTUBRO DE 2023 - Processo nº 866.511/2022 -
Titular COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA SANTA HELENA/MT.
LEVI SALIÉS FILHO
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