DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 289, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; da
Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Turismo, de Encargos
Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar
no valor de R$ 5.079.106.039,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", itens "1" e "2"; II, alíneas "a" e "b"; e III, alínea "i", item "1", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da
Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Saúde; da Defesa; do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor
de R$ 5.079.106.039,00 (cinco bilhões, setenta e nove milhões, cento e seis mil e trinta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
4.495.674
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
10 122
672.606
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
10 122
672.606
S
1 - P ES
1
91
6
1001
672.606
Operações Especiais
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
10 846
3.823.068
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
10 846
3.823.068
S
1 - P ES
0
91
6
1001
3.823.068
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.495.674
TOTAL - GERAL
4.495.674
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
15.000.000
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
05 331
15.000.000
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
05 331
15.000.000
S
3-
ODC
1
90
0
1000
15.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
15.000.000
TOTAL - GERAL
15.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
20.000.000
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
05 331
20.000.000
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
05 331
20.000.000
S
3-
ODC
1
90
0
1000
20.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2223
A Hora do Turismo
521.322
At i v i d a d e s
2223 20Y3
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
23 695
327.974
2223 20Y3 0001
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional
23 695
327.974
F
3-
ODC
2
90
0
1000
327.974
2223 2C01
Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e
Concessões no Setor de Turismo
23 695
193.348
2223 2C01 0001
Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e
Concessões no Setor de Turismo - Nacional
23 695
193.348
F
3-
ODC
2
90
0
1000
193.348
TOTAL - FISCAL
521.322
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
521.322