DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
.
Nº PROPOSTA
UF
MUNICIPIO
IBGE
TIPO
VALOR TOTAL
.
10578989000179.2023.56677
RS
CORONEL PILAR
430593
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
10864334000167.2023.41306
SP
ITAPEVI
352250
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
10864334000167.2023.41320
SP
ITAPEVI
352250
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11323261000169.2023.48236
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11323261000169.2023.48242
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11327382000189.2023.50064
GO
A R AG O I A N I A
520180
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11341134000192.2023.55263
SP
SAO MIGUEL ARCANJO
355020
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11463225000109.2023.40118
AL
COQUEIRO SECO
270220
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11775393000121.2023.40197
PI
HUGO NAPOLEAO
220460
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
11975680000185.2023.38975
RS
W ES T FA L I A
432377
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12014000000120.2023.40960
RS
CARLOS GOMES
430485
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12082670000183.2023.41521
PR
PAULO FRONTIN
411870
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12220162000114.2023.44364
RS
ARROIO DOS RATOS
430110
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12343387000168.2023.55990
RS
PASSO FUNDO
431410
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12343387000168.2023.55992
RS
PASSO FUNDO
431410
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12343387000168.2023.55997
RS
PASSO FUNDO
431410
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
12343387000168.2023.56000
RS
PASSO FUNDO
431410
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
97542008000111.2023.56667
SP
A R AC A R I G U A M A
350275
eMulti Estratégica
R$ 84.000,00
.
04394880000189.2023.56731
GO
P L A N A LT I N A
521760
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
04394880000189.2023.56736
GO
P L A N A LT I N A
521760
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
09350164000113.2023.45674
PR
JA B OT I
411170
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
09564452000170.2023.73297
PR
FOZ DO JORDAO
410845
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
10785644000196.2023.37630
PB
SAO JOSE DE CAIANA
251430
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
11422285000175.2023.40171
MG
BIAS FORTES
310680
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
11917793000124.2023.40288
MG
SAO JOSE DO MANTIMENTO
316360
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
11965721000152.2023.59420
RS
CACHOEIRA DO SUL
430300
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
12009169000191.2023.44822
SE
PEDRA MOLE
280500
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
12625868000166.2023.43526
RS
SAO LEOPOLDO
431870
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
12625868000166.2023.47118
RS
SAO LEOPOLDO
431870
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
12625868000166.2023.47119
RS
SAO LEOPOLDO
431870
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
12625868000166.2023.47120
RS
SAO LEOPOLDO
431870
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
12798363000101.2023.42286
BA
G AV I AO
291125
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
13080578000147.2023.41689
MG
BERTOPOLIS
310660
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
17577160000109.2023.41889
PB
CAICARA
250360
eMulti Estratégica
R$ 101.500,00
.
05456092000132.2023.38244
PB
SERRA BRANCA
251550
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
10864334000167.2023.41329
SP
ITAPEVI
352250
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11162629000154.2023.40912
PB
Q U E I M A DA S
251250
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11209472000175.2023.58827
SP
V OT O R A N T I M
355700
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11274817000174.2023.37497
MG
JURUAIA
313690
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11341031000122.2023.40619
RN
CURRAIS NOVOS
240310
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11642796000100.2023.39817
BA
CICERO DANTAS
290780
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11642796000100.2023.39818
BA
CICERO DANTAS
290780
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
11992763000182.2023.41361
MG
MAR DE ESPANHA
313980
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
12343387000168.2023.55984
RS
PASSO FUNDO
431410
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
12684295000141.2023.58054
RS
JULIO DE CASTILHOS
431120
eMulti Complementar
R$ 168.000,00
.
04394880000189.2023.45614
GO
P L A N A LT I N A
521760
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
04394880000189.2023.45617
GO
P L A N A LT I N A
521760
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11323077000119.2023.41531
SE
S A LG A D O
280620
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11323261000169.2023.48254
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11323261000169.2023.48257
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11323261000169.2023.48259
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11323261000169.2023.48260
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11938311000112.2023.50361
PR
M O R R E T ES
411620
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11959776000150.2023.54117
BA
T A P E R OA
293120
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
12439069000103.2023.44744
RN
UMARIZAL
241450
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
18325678000100.2023.42638
RN
TOUROS
241440
eMulti Complementar
R$ 185.500,00
.
11341031000122.2023.40618
RN
CURRAIS NOVOS
240310
eMulti Ampliada
R$ 252.000,00
.
13848859000105.2023.43530
SP
M AU A
352940
eMulti Ampliada
R$ 252.000,00
.
13848859000105.2023.43544
SP
M AU A
352940
eMulti Ampliada
R$ 252.000,00
.
13848859000105.2023.43570
SP
M AU A
352940
eMulti Ampliada
R$ 252.000,00
.
13848859000105.2023.43581
SP
M AU A
352940
eMulti Ampliada
R$ 252.000,00
.
11211126000121.2023.48030
SP
RIO CLARO
354390
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
11211126000121.2023.48044
SP
RIO CLARO
354390
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
11323261000169.2023.48266
PR
LO N D R I N A
411370
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
11385745000132.2023.39357
MG
NANUQUE
314430
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
11423181000185.2023.45677
ES
G U AC U I
320230
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
11428432000114.2023.47490
CE
TABULEIRO DO NORTE
231310
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
12195662000143.2023.60074
RS
G R AV AT A I
430920
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
12298037000127.2023.51416
SP
LEME
352670
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
12625868000166.2023.47140
RS
SAO LEOPOLDO
431870
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
12625868000166.2023.47142
RS
SAO LEOPOLDO
431870
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
18325678000100.2023.42645
RN
TOUROS
241440
eMulti Ampliada
R$ 269.500,00
.
T OT A L
72
R$ 11.249.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.521, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências
(CRU) de Senhor do Bonfim e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) doas Estado da Bahia e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.189, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.521, de 27 de outubro de 2011, que habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado destinado
ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.112, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Ponto Novo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.121, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Itiúba (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.120, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o município de Jaguararí (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 415, de 12 de março de 2012, que redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 435, de 14 de março de 2012, que redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA);

                            

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