DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
empresa FARMACIA DUPOVO POPULAR - JNMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.581.057/0001-07, localizada no Município de GOIATUBA -
GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.144138/2014-54
Interessado: DROGARIA IPERO LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61
do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017,
Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA IPERO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.684.973/0001-36,
localizada no Município de IPERO - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.051672/2023-17
Interessado: SEIS FARMACIAS - L G V FARMACIAS LTDA - ME
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61
do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SEIS
FARMACIAS - L G V FARMACIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.020.296/0003-
90, localizada no Município de TRÊS COROAS - RS, do Programa Farmácia Popular do
Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.089937/2013-70
Interessado: MILHOMEM E BRON AKI LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61
do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017,
Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa MILHOMEM E BRON AKI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.946.483/0001-05,
localizada no Município de PICARRA - PA, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.141446/2010-02
Interessado: DROGARIA PAGUE MENOS LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde -
Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61
do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28
de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
PAGUE MENOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.810.983/0001-21, localizada no
Município de CONSELHEIRO LAFAIETE - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 136, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
Circuito Deliberativo - CD 843/2023, de 18 de agosto de 2023, com fundamento no art.
15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando
ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como
diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada,
resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos
recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: A
M QUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PRODUTOS
QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.842.762/0001-84
Número do Processo: 25351.238594/2023-75
Expediente: 0645413/23-2
Data do protocolo: 23/06/2023
Prazo máximo para decisão: 20/12/2023
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.218807/2023-42
Expediente: 0637714/23-7
Data do protocolo: 22/06/2023
Prazo máximo para decisão: 19/12/2023
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.652080/2022-48
Expediente: 0662719/23-9
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.670621/2022-10
Expediente: 0662931/23-8
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.693827/2018-31
Expediente: 0608528/23-4
Data do protocolo: 15/06/2023
Prazo máximo para decisão: 12/12/2023
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.693827/2018-31
Expediente: 0608605/23-9
Data do protocolo: 15/06/2023
Prazo máximo para decisão: 12/12/2023
Recorrente: ADVANCED MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 21.018.237/0001-70
Número do Processo: 25351.384451/2023-34
Expediente: 0680480/23-4
Data do protocolo: 03/07/2023
Prazo máximo para decisão: 30/12/2023
Recorrente: ALEXANDRE JARUCHE QUÍMICA ME
CNPJ: 14.210.136/0001-30
Número do Processo: 25351.234922/2023-64
Expediente: 0658867/23-7
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: ALFA CHEMICAL LTDA.
CNPJ: 21.368.759/0001-00
Número do Processo: 25351.241498/2023-12
Expediente: 0664531/23-7
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: ALPHARAD INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.367.066/0001-30
Número do Processo: 25351.387450/2023-41
Expediente: 0696049/23-6
Data do protocolo: 06/07/2023
Prazo máximo para decisão: 02/01/2024
Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE
COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 01.287.021/0001-00
Número do Processo: 25351.028739/2023-21
Expediente: 0673403/23-8
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICALIMITADA
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Número do Processo: 25351.139246/2013-11
Expediente: 0510841/23-6
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Número do Processo: 25351.139246/2013-11
Expediente: 0510869/23-8
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 47.411.780/0001-26
Número do Processo: 25351.433419/2022-17
Expediente: 0718161/23-8
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.082563/2019-77
Expediente: 0583667/23-6
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.330794/2021-17
Expediente: 0583654/23-1
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.381776/2020-12
Expediente: 0583649/23-8
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.622440/2009-17
Expediente: 0563500/23-9
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: BIO COSMETICOS E INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 24.603.715/0001-05
Número do Processo: 25351.656662/2022-01
Expediente: 0628499/23-0
Data do protocolo: 20/06/2023
Prazo máximo para decisão: 17/12/2023
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA
S.A .
CNPJ: 05.161.069/0009-78
Número do Processo: 25351.341368/2023-71
Expediente: 0726294/23-3
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 48.413.003/0001-83
Número do Processo: 25351.046296/2023-51
Expediente: 0372813/23-2
Data do protocolo: 13/04/2023
Prazo máximo para decisão: 10/10/2023
Recorrente: CASEX IND DE PLAST PRODS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 78.746.773/0001-09
Número do Processo: 25351.717999/2012-61
Expediente: 0675578/23-0
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA.
CNPJ: 04.666.364/0001-66
Número do Processo: 25351.404070/2023-89
Expediente: 0730371/23-9
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.330.683/0001-73
Número do Processo: 25351.553590/2022-33
Expediente: 0752263/23-4
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.330.683/0001-73
Número do Processo: 25351.553591/2022-88
Expediente: 0752279/23-8
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: COPESPUMA INDUSTRIAL LTDA.