DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,10275 - PERÍODO: 29/08/2023 a 27/10/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2652,33; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 13.976,93 ( TREZE MIL E NOVECENTOS E SETENTA 
E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23067918 - EEM PROFESSORA DIVA CABRAL e os Professores constantes neste extrato
LOTE 751/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): FRANCINALDO DA SILVA BRITO - CPF: 67040632349 - MATRÍCULA: 22200181409641 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 27/09/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 836,39; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.025,40 ( TRÊS MIL E VINTE E CINCO 
REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os Professores constantes neste extrato
LOTE 752/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): LUANNA SOUSA VIANA - CPF: 60648135390 - MATRÍCULA: 22200181409633 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T 
- CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 26/09/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1075,36; 
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.925,65 ( TRÊS MIL E NOVECENTOS 
E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os Professores constantes 
neste extrato
LOTE 754/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 61668034352 - MATRÍCULA: 22200181409730 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148052819 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ADRIANA LOPES VIEIRA DE ARAUJO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 26/09/2023 a 15/01/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 1911,75; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.978,92 ( SEIS 
MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os 
Professores constantes neste extrato
LOTE 755/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233168 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): TIAGO DE ALMEIDA GOMES - CPF: 04849806376 - MATRÍCULA: 22200181409749 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013023541X - NOME SUBSTITUÍDO: 
JULIO CESAR ALMEIDA PALHANO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 26/09/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1075,36; 
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.925,65 ( TRÊS MIL E NOVECENTOS 
E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria 
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233168 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.002878/2023-15
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVAL-
CANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.659/0001/30, 
representado(a) por seu(a) Prefeito(a), FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, portador(a) do CPF/MF Nº 029.376.938-90, doravante denominado 
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em 
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio 
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 
de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.573, de 23 de Julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula 
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 27 
de outubro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 28 de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição, FRANCISCO 
DAS CHAGAS MENDES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. MARCOS AURÉLIO SILVA COLARES. 
Fortaleza 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N°02757852/2023
A 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 3, com sede e foro em endereço: Rua Santo Antônio, 
133 - Outra Banda, Acaraú/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0177-96, representada neste ato pela Gestora do contrato, após ter sido enviada NOTI-
FICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa PH CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
n° 41.972.631/0001-50, com sede no endereço Estrada do Pecém S/N Loja 06, Parada, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-000, resultando com o 
retorno do AR (aviso de recebimento) OV537903957BR com a informação de “Não Procurado”, e diante das conclusões extraídas do processo adminis-
trativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, 
§2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula Quinta do Contrato nº 06/2023 
oriundo da Carta Convite n° 09/2023, que possui como objeto: Manutenção Predial, serviços nos banheiros feminino e masculino, tendo em vista que após 
recebimento da ordem de serviço nº18493/2023 enviada via e-mail em 19/06/2023 para o endereço phengenhariaconstrucoes@gmail.com e após envio de