DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
BRASIL LOTERIAS CAIXA 2023 / 2º FASE NACIONAL - NATAÇÃO, a ser realizado no período de 20 a 22 de outubro de 2023, em São Paulo – SP, 
com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE) / São Paulo (SP): 20 de outubro de 2023 e Volta: São Paulo (SP) / Forta-
leza (CE): 22 de outubro de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. 
SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE.  SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2023. 
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
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RESULTADO DEFINITIVO Nº10 
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo Nº10 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos 
Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de 
Incentivo ao Esporte do Ceará. 
Nº DE 
PROTOCOLO NO 
SLIEC
N° DO PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/VALOR
SITUAÇÃO
216
09696156/2022
ARENA ELOS
CINCO ELEMENTOS 
PRODUÇÕES
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 465.670,00
REPROVADO
202
09688838/2022
PROJETO ESPORTIVO: JUNTOS 
PELA DIVERSIDADE
INSTITUTO DE GESTÃO, 
CULTURA, ESPORTE 
E LAZER – IGCEL
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 338.423,64
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Mayara Veras Gomes Lima
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Andreia Silvestre dos Santos
Roberto César Lima da Silva
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
 
A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a 
Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas 
e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante 
a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.  Fortaleza, 05 de outubro de 2023 
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE 
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRIGERANTES S.A.; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3. DO PROPONENTE - Nome do Propo-
nente: INSTITUTO DE GESTÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - IGCEL; CNPJ: 47.251.076/0001-53; Nome do Projeto: PROJETO ESPORTIVO: 
JUNTOS PELA DIVERSIDADE; Nº de Processo: 09688838/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 05 de outubro de 2023. 
SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA; CNPJ Nº: 19.900.000/0019-03; 3. DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: VISÃO MUNDIAL; CNPJ: 18.732.628/0001-47; Nome do Projeto: MAR E VIDA PLENA; Nº de Processo: 07877692/2022; 4. DO INTER-
VENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. 
DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 02 de outubro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº339/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 06140817/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 26.06.2023, o servidor THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula n°300015-9-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 
EM CONTABILIDADE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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PORTARIA Nº403/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, EXCLUIR, 
da Portaria nº0295/2019, de 14.06.2019, publicada no D.O.E de 27.06.2019, que designou o servidor LEONARDO BATISTI DE FARIA, Auditor Fiscal 
Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497743-1-1, para a Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto e designá-lo 
para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2020 (SACC 1151477)
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 00.090.021/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Riachuelo, 767, bairro 
São José, Aracaju-SE, CEP: 49.015-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06964763/2023; Artigo 57, inciso II, da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº055/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.695,60 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais 
e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ficam renovados por mais 12 (doze) meses os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos, compre-