DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 00236790/2023 
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº69/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, de um lado o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE;  II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, 
a empresa NOVA VIA TECNOLOGIA, sob a responsabilidade do município de Maracanaú, através de conexão do sistema “on-line”, das informações 
atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, controle e notificação de pena-
lidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, 
das multas pertencentes ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – DEMUTRAN DE MARACANAÚ/CE.;  III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: ;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de setembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- Superin-
tendente DETRAN/CE; ROBERTO SOARES PESSOA- Prefeito de MARACANAÚ/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.002449/2022-07 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº118/2023 
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MADALENA/CE..  OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de Madalena/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de Madalena, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: uite NUP 08012.002449/2022-07, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 
8.666/93.  FORO: Fortaleza.  VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026.  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR:  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023.  SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA- Prefeita de Madalena/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.003050/2022-35 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº351/2023 
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.  OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de EUSÉBIO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de EUSÉBIO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Suite NUP 08012.003050/2022-35, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 
8.666/93.  FORO: Fortaleza.  VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026.  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR:  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023.  SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR- Prefeito(a) de EUSÉBIO/CE.  
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.002051/2022-62 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº405/2023 
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE..  OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de COREAÚ/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de COREAÚ, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Suite NUP 08012.002051/2022-62, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 
8.666/93.  FORO: Fortaleza.  VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026.  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR:  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de setembro de 2023.  SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA- Prefeito de COREAÚ/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.000334/2023-51 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº309/2023 
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE..  OBJETO: coope-
ração entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de TABULEIRO DO NORTE/CE, um melhor atendimento 
no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de Tabuleiro do Norte, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de 
veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais 
serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Suite NUP 08012.000334/2023-51, 
bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.  FORO: Fortaleza.  VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026.  VALOR 
GLOBAL: 0,00  VALOR:  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023.  SIGNATÁRIOS : MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; RILDSON RABELO VASCONCELOS- Prefeito de TABULEIRO DO NORTE/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº317/2023 
CONCEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONCESSIONÁRIO: BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: 
concessão de uso remunerado de imóvel ao BANCO BRADESCO S/A, da área correspondente a 292,89m² do imóvel pertencente ao DETRAN/CE, 
situado à Avenida Godofredo Maciel, nº 2900, Bairro Maraponga, CEP: 60.710-000, Fortaleza/CE, para o funcionamento de Agência da citada instituição 
financeira, para executar os serviços de arrecadação de taxas e/ou serviços do DETRAN/CE. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: resultado do Pregão Presencial 
nº 20180041-SEFAZ/CE, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no processo SUP 08012.006648/2023-67. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da publicação do presente Termo no DOE FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; DARIO ANGELO LIMA- BANCO BRADESCO S/A; LEIDIVANE DE OLIVEIRA 
FREITAS- BANCO BRADESCO S/A.  DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº176/2023-DPR  O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, LUCIANA M. BITAR CUNHA M. GIRÃO, 
Gerente de Empreendimentos Associados, para responder cumulativamente pelo Cargo de Gerente de Relacionamento de Mercado, em substituição ao titular, 
em virtude de férias, no período de 02.10.2023 a 16.10.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR.  COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***