DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP nº 08012.006530/2023-39.;  VII- FORO: 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, do Contrato nº 117/2021, 
que tem por objeto o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE ao DETRAN/CE, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e 
Metropolitano do município de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.547/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.608,00 (cento e três mil, seiscentos e oito reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2023;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do 
DETRAN/CE. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA- Superintendente SINDIÔNIBUS.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº395/2022 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: JOSÉ DE ALENCAR BEZERRA;  V - ENDEREÇO: Rua 
Coronel Malaquias, nº 313,Bairro Centro-Ipueiras/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 
08012.010642/2023-94;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 395/2022, que tem por objeto a locação 
do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Ipueiras/CE, Imóvel situado na Rua Coronel 
Malaquias, nº 313,Bairro Centro-Ipueiras/CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
23/09/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 21 de setembro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Supe-
rintendente DETRAN/CE; JOSÉ DE ALENCAR BEZERRA, Proprietário do Imóvel de IpueirasCE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2023 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: 
Avenida Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 201, Centro, Eusébio/ Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, no processo NUP 08012.002347/2022-83.;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: retificação do Valor do Contrato nº107/2023, 
visando adequá-lo ao orçamento aprovado pela SOP (fls. 42-47 do processo NUP). 2.2 O valor do contrato passará de R$ 272.948,92 (duzentos e setenta 
e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) para R$ 274.125,09 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e 
nove centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 274.125,09 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de setembro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente da SOP; JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE- Empresa CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 399/2023 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE 
TECIDOS S.A. OBJETO: O presente contrato tem como fundamento o instrumento convocatório de nº 013/2023, Ata de Registro de Preços n° 013/2022, 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 88 COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III A, de acordo com as especificações do Termo de Referência e da proposta 
apresentada pela CONTRATADA, que integram este documento na qualidade de Anexos I e II, respectivamente. §1O A CONTRATADA fica obrigada 
a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na 
forma dos §1o e 2o do art. 143 da Lei estadual no 9.433/05. §2O As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os 
contratantes. §3O É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do 
contrato, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no processo NUP 08012.008810/2023-81. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da data da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 151.504,50 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos), pagos em recursos da Dotação 
Orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.339030.1.7531200070.1 (REDUZIDO 11613); 08200003.06.181.343.203
48.15.339030.1.7529200000.1 (REDUZIDO 123). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS Superintendente DETRAN/CE e VICTOR DE JESUS GALLO- REPRESENTANTE LEGAL COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE 
TECIDOS S.A. CNPJ: 14.533.049/0002-03. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 417/2023 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DA CIDADE DE PEDRA BRANCA/CE - SAAE PEDRA BRANCA. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de 
Atendimento do DETRAN de Pedra Branca/CE, localizado na Rua João Félix, n° 112, Centro, Pedra Branca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato 
fundamenta-se no art. 25, I, da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação veiculado no NUP nº 08012.000008/2023-43, 
Inexigibilidade de Licitação nº 14/2023, publicada no DOE de 11/09/2023. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e ANTONIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE PEDRA BRANCA/CE - SAAE PEDRA BRANCA. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº365/2023 
LOCADORA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. LOCATÁRIA: ANA PAULA REBOUÇAS. OBJETO: locação do 
imóvel situado na Av. Newton Ferreira, S/N, na cidade de Icapuí/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/
CE. VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023. ASSINANTES: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE; 
ANA PAULA REBOUÇAS- Proprietária do imóvel de ICAPUI/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***