DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº097/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
José Wagner Alves Fernandes
Mestre
R$ 50.00
Oficina de Monitoramento do
PPA 2020-202 Turma 01
13 de setembro de
2023 das 8h as 12h
4 h/a
R$ 200.00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III -
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO R. TORRES – ME.;
V - ENDEREÇO: Av. Deputado Paulino Rocha, n.º 190, Jabuti – Itaitinga/CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ N.º 13.114.791/0001-22; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0006/2020-EGPCE; Nos termos
que constam no Processo NUP: 46011.000575/2023-07; e nos termos do art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato
N.° 0006/2020-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$16.980,00 (dezesseis Mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo tem
vigência de 24 de outubro de 2023 ao dia 23 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano,
Diretora da EGPCE – Contratante & Francisco Rodrigues Torres, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº0004/2023
PARTÍCIPES: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Raimundo Avilton
Meneses Junior - Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em substituição, Márcia Morais Ximenes Mendes - ASSOCIAÇÃO DOS APOSEN-
TADOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ - AAFEC. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a ampla Cooperação
Técnica e o Intercâmbio Cultural entre a Escola de Gestão Pública do Estado, A Coordenadoria de Promoção de Qualidade de Vida - COPAI, e Associação
dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará - AAFEC ao estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos que desenvolvam ações que
fomentem a constante capacitação de seus colaboradores ativos e inativos, com foco na melhoria da qualidade de vida e do envelhecimento ativo, bem como,
o aproveitamento racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos dos partícipes FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Acordo será regido pela legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei N.º 8.666/93 e alterações vigentes e o Decreto Estadual
N.º 32.810/2018, Lei Federal N.º 13.019 de 31.07.2014 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante celebração de
termo aditivo, observando o disposto no artigo 57, da Lei Nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 SIGNATÁRIOS : Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do
Estado do Ceará – EGPCE, Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em substituição, Márcia Morais Ximenes
Mendes - Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará - AAFEC SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICAD DO ESTADO DO
CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2023.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIM
COMÉRCIO DE ÁGUAS; OBJETO: Aquisição de 300(trezentos) garrafões de 20 litros de água mineral, de acordo com as especificações previstas
no item 4 do Termo de Referência, a saber: Especificação – 15130 – Água Mineral, Natural da Fonte, sem gás, consumo humano, acondicionada em garrafão
retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítidas visibilidades, sem manchas, sem odor, sem furos ou micro furos,
sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa, rotulo intactos com dados de identificação do produto, data do envase, validade, características físico-químicas
nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, Nº do Registro Ministério da Saúde, Garrafão 20.0 litros.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica Nº 2023/27355; Termo de Referência do Processo NUP 46032.000394/2023-24, Decreto Estadual
33.486 de 27/02/2020, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto.; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (SEIS) meses, contado a partir da data de sua assinatura;
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.647,00 (Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais), relativo a 300(trezentos)
garrafões no valor unitário de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.211.20761.03.339030.1
.5009100000.0.; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral
do IPECE e Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal (Contratada).
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I – ESPÉCIE: prorrogação de prazo e de valor do contrato. II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- CEARAPREV. III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortale-
za-CE, CEP 60.130-240. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VII - FORO: Fica eleito o Foro do
município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 017/2022, a prorrogação do prazo de vigência contratual e valor,
resguardas a natureza e a dimensão do objeto. IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.820.153,00 (cinco milhões oitocentos e vinte mil cento e cinquenta e três reais
e zero centavos). X - DA VIGÊNCIA:Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2023 até 10 de outubro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. XII - DATA: 02 de Outubro de 2023. XIII – SIGNA-
TÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº390/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário
Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.008055/2023-16, RESOLVE DESIGNAR
a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa de licitação em
favor da empresa ATTACK SEGURANÇA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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