DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº622/2023 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR, TUTORAR E INSTRUIR AULAS 
NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 23.09 A 
29.09.2023), REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, conforme NUP 10041.002604/2023-62, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – 
DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°622/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
(PERÍODO 23.09 A 29.09.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ELZINETE BARBOSA 
DE ARAÚJO
00060313
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO
5
23/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 365,10
JOAO FELIX CAMILO NETO
30114019
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
23/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 730,20
VICENTE DE PAULA 
ANDRADE JUNIOR
00048917
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO 
DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 100
25
23/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 1.460,25
JADSON WILAME 
LOBO DA COSTA
30856213
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
27/09/2023 a 
27/09/2023
R$ 730,20
JADSON WILAME 
LOBO DA COSTA
30856213
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
5
26/09/2023 a 
26/09/2023
R$ 365,10
FRANCISCO JOSÉ 
OLIVEIRA SANTOS
10336716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
26/09/2023 a 
26/09/2023
R$ 292,00
FRANCISCO JOSÉ 
OLIVEIRA SANTOS
10336716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
27/09/2023 a 
27/09/2023
R$ 292,00
FRANCISCO ERIVALDO 
SOUSA MARIANO
30850718
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
26/09/2023 a 
26/09/2023
R$ 584,10
FRANCISCO ERIVALDO 
SOUSA MARIANO
30850718
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
27/09/2023 a 
27/09/2023
R$ 584,10
JOSE AMAURY SOUZA 
MONTE JUNIOR
302.744-1-5
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
25/09/2023 a 
25/09/2023
R$ 730,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 105
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.133,25
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: COMPANHIA BRASI-
LEIRA DE CARTUCHOS; V - ENDEREÇO: Rodovia BR-470, 3.133, Faxinal, Montenegro/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º, inciso IV e art. 
65, inciso I, alínea b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Processo administrativo NUP nº .10041.000831/2023-53; Cláusula 11.1.1 
do instrumento contratual nº 006/2022; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o ACRÉSCIMO, em 25% (vinte 
e cinco por cento) do valor e a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 89 (oitenta e nove dias), a contar de 04/10/2023; IX - DA VIGÊNCIA: 
O contrato nº 006/2022 ficará prorrogado por mais 89 (oitenta e nove dias), compreendendo o período de 04/10/2023 a 31/12/2023; X - DA IG: 1274362; 
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificadas através deste 
aditivo; X - DATA: 03 de outubro de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO, Representante Legal da Contratante 
e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ((2023) - 10100008.06.122.222.104
98.03.339030.2.500.9100000.0 10100008.06.122.222.10498.03.339030.1.5009100000.0).
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
OAB/CE 29.915
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE 
CARTUCHOS; V - ENDEREÇO: Av. Humbert o de Campos, nº 3220, Bocaína, Ribeirão Pires/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º, inciso IV e 
art. 65, inciso I, alínea b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Processo administrativo NUP nº .10041.000833/2023-42; Cláusula 11.1.1 
do instrumento contratual nº 007/2022; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o ACRÉSCIMO, em 25% (vinte 
e cinco por cento) do valor e a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 89 (oitenta e nove dias), a contar de 04/10/2023; IX - DA VIGÊNCIA: 
O contrato nº 007/2022 ficará prorrogado por mais 89 (oitenta e nove dias), compreendendo o período de 04/10/2023 a 31/12/2023; X - DA IG: 1274349; 
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste 
aditivo; X - DATA: 04 de outubro de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO, Representante Legal da Contratante 
e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ((2023) - 10100008.06.122.222.104
98.03.339030.2.5009100000.0 10100008.06.122.222.10498.03.339030.1.5009100000.0).
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
OAB/CE 29.915
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023 - AESP
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA: 
L.C. GRAFICA E EDITORA LTDA – CNPJ N.º 05.288.202/0001-02; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço gráfico de impressão, 
incluindo todo material e mão de obra necessários, para executar a impressão e acabamento de materiais gráficos, conforme especificações e estimativas 
de quantidades contidas no Termo de Referência e seus anexos, tudo de acordo com o NUP 10041.002350/2023-82; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 006/2023 - AESP (SACC 1283499) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$303.082,00 (trezentos e três mil e oitenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente 
contratação correrão por conta da classificação funcional programática:10100008.06122.523.20444.03339039.15009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 
05 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
e o Sr. Luiz Célio Martins de França - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, em 06 de outubro de 2023.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA JURÍDICA
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