DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0184/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de setembro de 2023, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário, sendo de vida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e 
nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada 
para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de setembro 
de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de setembro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0184/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
26642
ALAN MORORO PAIVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
38875
ALANA BRANDAO MOURA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
29498
ALEXANDRE BARBOSA CALADO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
34435
AMANDA MORORO PAIVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
038911
ANA CLAUDIA CATUNDA 
PINHO ARANTES
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
022991
ANA CRISTINA ANDRADE SOUSA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS 
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
031315
ANNE PRISCILA MACEDO 
PINTO RIBEIRO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038892
ANTONIO GOMES DE MELO FILHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038916
APARECIDA BEATRIZ 
DA SILVA BARROS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038044
ARTHUR ROMARIO 
RODRIGUES DE SA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO DISSEMINACAO DA 
CULTURA DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
033503
CARLOS PABLO LOPES PATRICIO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038032
CINTHYA KARYNE SAMPAIO 
VIANA FREIRE
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO DISSEMINACAO DA 
CULTURA DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
038873
DAYSE RODRIGUES MAIA FEITOSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038922
ELIEUDO NONATO 
MONTEIRO DA COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038902
EMILLY LEITE FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038914
ENRICO SANTOS NAVAJAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038874
FAGNER BEZERRA DE SOUSA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
026519
FELIPE RONNER DE 
AGUIAR CHAVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038908
FELIPE THOMPSON 
RODRIGUES GOMES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
028348
FRANCISCA ANTONIA CESAR 
DE SOUSA BATISTA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
033855
FRANCISCA NADIA 
FERREIRA ROCHA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE 
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
033/2023
038632
FRANCISCO BRAULIO 
SOARES DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE 
DADOS REFERENTE A DENUNCIAS
034/2023
038872
FRANCISCO CLAUDISVAM 
DE SOUSA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038655
FRANCISCO DAS CHAGAS 
DE SOUZA OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
018489
FRANCISCO DAS CHAGAS 
GOMES DA SILVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
037800
FRANCISCO DOUGLAS 
SANTOS DA SILVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
038881
FRANCISCO ELIO FORTE JUNIOR
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
024695
FRANCISCO HELANO 
FERREIRA BEZERRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
035439
FRANCISCO JOSE 
SAMPAIO PINHEIRO
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
021408
FRANCISCO RICARDO 
PAULA COSTA FILHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
038906
FRANCISCO SAMPAIO DE 
QUEIROZ JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
038880
ICARO GADELHA 
CAVALCANTE BEZERRA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
027062
ISADORA LINHARES 
DE LIMA SOARES
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
038710
ITAISLENE CARNEIRO ANDRADE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO 
ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS
041/2023
021407
IZABEL LOPES QUEIROS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA 
CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
023734
JANE CARLA ALVES COELHO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
036671
JANIEL DE MATOS SA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023