DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº110/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº110/2023, Processo Administrativo nº 07506/2023, no dia 31 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 
05/10/2023; Data de Abertura das Propostas: 31/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 31/10/2023, às 10h:00min, horário de 
Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: LÂMINA BISTURI, CURATIVO, GEL COM 
PHMB, APARELHO DE BARBEAR, ESCOVA DE LIMPEZA GERAL, MARCADOR DE INSTRUMENTAL, DESINCROSTANTE, AGULHA HIPO-
DÉRMICA, POLIHEXANIDA, ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, TUBO ENDOTRAQUEAL, ETIQUETA AUTO-ADESIVA, RIBBON, REAGENTE 
PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5 PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM E CÉLULA DE MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº115/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de 
agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº115/2023, Processo 
Administrativo nº 07745/2023, no dia 06 de novembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 16/10/2023; Data de 
Abertura das Propostas: 06/11/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/11/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: MEDICAMENTOS, GLICOSE, CLORETO DE SÓDIO, RINGER E SERINGAS E 
OUTROS PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM E CÉLULA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do 
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº123/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº123/2023, 
Processo Administrativo nº 08116/2023, no dia 01 de novembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/10/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 01/11/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 01/11/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PERIODONTIA: CURETAS, EXTRATORES, SONDAS, PONTEIRAS 
DE ULTRASSOM E CHAVES PARA REMOÇÃO DE PONTEIRAS, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O Edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no 
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°139/2023
PROCESSO N° 08965/2023 1. OBJETO: 1. AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA DO SOFTWARE DELPHI ENTERPRISE NAMED USER, para 
atender a demanda da Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas, que utiliza o Sistema PEGASO, Diretoria que utiliza o referido sistema. Ressalta-se a 
necessidade de aquisição da referida licença uma vez que a Base de dados necessita ser atualizada. 2. JUSTIFICATIVA: Atualmente a Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará (ALECE), disponibiliza o Sistema Gestão de Pessoas (denominado PEGASO) que é utilizado pela Diretoria do Departamento de Gestão 
de Pessoas. O referido sistema, que é desenvolvido na linguagem de programação Delphi, depende da base de dados Oracle, cuja versão precisa ser atualizada. 
Contudo, a atual versão da plataforma Delphi em que o PEGASO foi desenvolvido não suporta mais atualizações do Banco de Dados Oracle. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8.4. 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.009.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 29.992,50 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais, e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade tem como fundamento o artigo 25 inciso I, da lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, tendo em 
vista a inviabilidade de competição, uma vez que se trata de uma Licença de Software, cujo sistema se encontra instalado e, em funcionamento, na DGP desta 
ALECE, não podendo ser adquirida de qualquer outro sistema, somente licença da EMBARCADERO TECHNOLOGIES EUROPE LIMITED, que é comer-
cializada, única e exclusivamente pela empresa “E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA”, conforme declaração de exclusividade, anexa ao processo, emitida 
pelo ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. CONTRATADO: E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando 
o amparo legal das razões e fundamentos contidos no referido Termo e no Parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando à AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA DO SOFTWARE DELPHI ENTERPRISE NAMED USER, para 
atender a demanda da Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas, que utiliza o Sistema PEGASO, Diretoria que utiliza o referido sistema. Referida 
licença será adquirida da empresa “E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.” CNPJ/MF nº 13.480.093/0001-40, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 09/10/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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