DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO TOMADA 
DE PREÇOS Nº TP-003/2023 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, 
TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09H00MIN, 
ESTARÁ REALIZANDO ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº TP-003/2023, COM FINS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS 
(BAIRRO NOVO ACOPIARA) NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
DESTE MUNICÍPIO, CONFORME, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. REFERENTE AO PT Nº 1073519-55, NA SALA DA 
COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA – CEARÁ, A 
FIM DE PROFERIR A CONTINUAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 
08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. OU PELO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES. 
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- PRESIDENTE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
E AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA(S) DE PREÇO(S) – REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.23.01, CUJO O OBJETO É 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS 
(DIVERSAS VIAS) E VIAS URBANAS (DIVERSAS RUAS) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME PROJETOS BÁSICOS 
EM ANEXO. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO 
PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS PELAS EMPRESAS: I.A.S. 
CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 23.254.954/0001-26, CJR CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 48.948.570/0001-
34 E JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 22.632.313/0001-03, FORAM JULGADOS IMPRODECENTES. FICA 
MARCADA A ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S) DE PREÇO(S) PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023, AS 09:00 HORAS. A DECISÃO 
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO ENDEREÇO SITUADO A RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CENTRO – CARIRIAÇU-CEARÁ, 
NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3547-1130 E 
TAMBÉM PELO E-MAIL: PREFEITURAMCARIRIACU@HOTMAIL.COM. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023. JOSÉ LENOS 
BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul - Extrato do Termo Aditivo. O Consórcio Público 
de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul, torna público o Extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato n°. 2021.09.09.1 decorrente da Tomada 
de Preços No. 2021.05.24.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de Centrais Municipais de 
Resíduos Sólidos — CMRS, da Região Sertão Centro Sul, dos Municípios de Granjeiro, Baixio, Ipaumirim, Umarí, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, 
Orós, Lavras da Mangabeira e Icó. Contratada: Largem Construções Locações e Eventos EIRELI, estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, no 3050 
- D, Bairro Tiradentes, Juazeiro do Norte - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.0 09.366.989/0001-26, neste ato representada por José Alexsandro Ribeiro, 
portador do CPF no 858.010.203-06. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula 14ª. da referida avença 
e no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: O presente termo de 
Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando uma alteração no valor global do 
contrato, correspondente a R$ 62.084,44 (sessenta e dois mil oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente a CMR do Município de Cedro/
CE, R$ 37.266,55 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente a CMR do Município de Icó/CE e R$ 50.630,57 
(cinquenta mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), referente e CMR do Município de Orós/CE passando a avença de R$ 2.449.911,87 (dois 
milhões quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos) para R$ 2.599.893,43 (dois milhões quinhentos e noventa e 
nove mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), com um percentual de aproximadamente 6,122% conforme estabelece o artigo 65, I, b e 
parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo. Lavras 
da Mangabeira-CE, 10 de outubro de 2023. Ronaldo Pedrosa Lima - Presidente do Consórcio. André Wirtzbiki Alexandre - Superintendente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
– A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em 
anular integralmente a Pregão Eletrônico nº PERP/01/170823/SIT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS 
INSTALAÇÕES PREDIAIS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA ASFÁLTICA, COM FORNECIMENTO DE 
MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE SERVIÇOS DA 
SEINFRA/CE Nº 27.1 - DESONERADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE 
RERIUTABA/CE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do 
TCE/CE. Desta forma, a licitação será suspensa em cumprimento às disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 
8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, ficando assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias 
úteis – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo: Francisco Wellington Vale Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO DE ADITIVO DE VIGÊNCIA 
A SER PRORROGADO AO CONTRATO Nº 2022.09.21.03 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA/CE – RESOLVE PUBLICAR O 1º TERMO DE ADITIVO DE VIGÊNCIA A SER PRORROGADO AO CONTRATO Nº 2022.09.21.03 
DA TOMADA DE PREÇOS N° 2022.06.20.01, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CONTRATADA: PROJEMAQ 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. COM VALOR GLOBAL DE R$ 925.799,87 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL SETECENTOS 
E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NO 
DISTRITO DE SOLIDÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (DOZE) MESES - 
ASSINADO PELA CONTRATADA: O SR. ERIK ALVES PIANCÓ E O SR. JARDIEL MOREIRA PINHEIRO – ASSINADO PELA CONTRATANTE. 
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- PRESIDENTE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.12.08/ARP-
01 E 23.12.08/ARP-02 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.12.08/PE – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada, para 
fornecimento de coffee break, buffet, refeições prontas (almoços e lanches) para atender as demandas das Diversas Unidades da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Habitação de do Município de Itapipoca – CE. Empresa(s) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): DACY OLIVEIRA 
FERREIRA ME - CNPJ 14.387.244/0001-83, Vencedora dos seguintes itens 01, 02 e 03 com Valor Total/Global estimado de R$ 231.650,00 (Duzentos e 
Trinta e Um Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais); STENIO PIERRE COSTA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.027.121/0001-46, Vencedora dos itens 
04, 05 e 06 com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 216.400,00 (Duzentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos Reais). ASSINATURA DA ATA: 
29/09/2023 e 02/10/2023, respectivamente. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. VIGÊNCIA DA 
ATA: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente. A Ata com os preços unitários e demais especificações encontram-se disponibilizadas para 
consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, Setor de Licitações. Itapipoca-CE, 10 de Outubro de 2023. Milena Elaine Campos – Secretária Executiva 
da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.