DOE 11/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, 19 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/ 
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
EMANUELLE GRACE 
KELLY SANTOS DE 
OLIVEIRA/ 161061-1-9
SS -2 – SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE 
COOPERAÇÃO COM 
OS MUNICÍPIOS
22/09/2023
FORTALEZA/
HIDROLÂNDIA/
FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
0%
R$ 43,81
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 43,81
EMANUELLE GRACE 
KELLY SANTOS DE 
OLIVEIRA/ 161061-1-9
SS -2 – SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE 
COOPERAÇÃO COM 
OS MUNICÍPIOS
25/09/2023
FORTALEZA/
ACARAÚ/
FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
0%
R$ 43,81
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 43,81
EMANUELLE GRACE 
KELLY SANTOS DE 
OLIVEIRA/ 161061-1-9
SS -2 – SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE 
COOPERAÇÃO COM 
OS MUNICÍPIOS
26/09/2023
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/
FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
0%
R$ 43,81
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 43,81
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 131,43
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar nos dias 24 e 25 de setembro de 2023, à cidade de Brasília-DF, 
onde participa de reunião de Coordenação do Instituto Guimarães Rosa, a respeito do patrimônio arqueológico brasileiro localizado no exterior, com a 
participação do Ministério Público Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Governo do Estado 
do Ceará e do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens/URCA, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60 % (sessenta por cento), no total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), 
mais uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.266,73 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 7.458,36 (sete 
mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia 
Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, ocupante do cargo 
de SS-2-Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 979016-1-9, a viajar à cidade de 
Brasília/DF, no dia 26 de setembro do corrente ano, a fim de participar do “Lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”, concedendo-lhe 
meia diária por dia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no 
valor total de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$ 5.866,61 (cinco mil, oitocentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.292,41 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional nº 497628-1-X, a viajar à cidade de Boston (EUA), no período de 06 a 14 de outubro de 2023, a fim de participar do Programa de Educação 
Executiva Internacional, concedendo-lhe 8 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.361.95 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), totalizando R$ 20.076,58 ( vinte mil e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 2.361,95 
(dois mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 20/09/2023, no valor de R$ 4,87 
(quatro reais e oitenta e sete centavos), e passagem aérea e seguro viagem sem ônus para o Estado, perfazendo um total de R$ 22.438,53 (vinte e dois mil 
quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo do Fomento Produtivo e Agroecologia, 
a viajar as cidades de Santa Quitéria e Ibiapina, no dia 30/09/2023, a fim de Participar da Feira da Agricultura Familiar e Participar da Festa da Colheita 
Regional de Alto Lindo, concedendo-lhe 0,5 (meia)diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, a 
viajar a cidade de Itapipoca, no período de 28 a 29.09.2023, a fim de participar da inauguração e visitação ao Sopão Solidário da Dona Hélia, concedendo-
-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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